Governo do Pará anunciou que irá cumprir ordem judicial e realinhar a remuneração dos delegados da polícia paraense. O anuncio foi realizado por Helder Barbalho na noite desta terça-feira (18), durante reunião com o Secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, a secretária de Planejamento, Hana Ghassan e representantes da categoria, entre eles Alberto Teixeira, delegado geral da Polícia Civil do Pará.
“Queremos anunciar que estamos assumindo o compromisso de honrar já agora, este mês, com a lei complementar 094, que permite um realinhamento da remuneração dos nossos delegados, cumprindo ordem judicial que deveria ter sido honrada até dezembro de 2018, mas lamentavelmente não foi feito, sequer foi deixada provisão orçamentária para o cumprimento”, explicou Helder, em um vídeo gravado durante o encontro.
A Lei Complementar Nº 094, de 4 de abril de 2014, implementa a política de remuneração da classe de delegado de polícia e foi estabelecida durante o governo anterior de Simão Jatene (PSDB), que não chegou a cumpri-la. Ela estabelece uma gratificação mensal que corresponde a 10% do salário base do agente. O benefício também garante o reajuste anual de igual proporção.
“Nós reconhecemos o trabalho de todos, respeitamos a decisão judicial e não mediremos esforços para assegurarmos em primeira mão que o estado vai cumprir sim, vai fazer todos os esforços e garantir essa conquista para os delegados e todos profissionais que estão na expectativa deste benefício”, finalizou o governador do Estado
