segunda-feira, 22 de julho de 2019

CASO RESENDE BATISTA...


Com o não início das atividades da empresa Resende Batista, vencedora da licitação do transporte público em Santarém, a prefeitura começa a cumprir as penalidades previstas em contrato, começando com uma advertência. A partir do dia 18, a empresa será penalizada diariamente no valor de 2% do valor do contrato firmado com a Prefeitura, tendo até um mês de tolerância ou até a multa chegar a 20% do valor – totalizado em R$ 1 bilhão e 50 milhões.
De acordo com o contrato, a Empresa Resende Batista deveria iniciar o sistema de operação do transporte coletivo urbano nesta quarta-feira, 17. Porém, em vistoria realizada na manhã da terça-feira, a comissão gestora do contrato de Concessão Pública verificou que a garagem da empresa não possuía nenhuma frota de veículos para iniciar a operação.
Em coletiva nesta terça-feira, 16, o prefeito de Santarém Nélio Aguiar, afirmou que o poder público está “com o pé atrás” com a Resende Batista e já busca outras soluções para a melhoria do transporte coletivo. Segundo ele, o contrato será seguido até o fim e caso haja necessidade de rescisão, outra licitação pode ser realizada, além de uma possível criação de uma empresa municipal de transporte público – colocando todo o setor nas mãos da prefeitura.
“Vamos continuar lutando, ou com a empresa cumprido o contrato ou realizando uma nova licitação e também não descartamos até a criação de uma empresa municipal de transporte público, municipalizando e fazendo a prefeitura assumir o serviço de transporte público, não precisando nem de empresa precária e nem de um processo licitatório igual nós fizemos. Não descartamos, mas ainda não é uma decisão do governo, apenas estamos pedindo um estudo para ver como a gente faria isso. É uma carta na manga”.
Após o final do processo licitatório, foi formalizado um contrato entre a prefeitura, através da SMT e a empresa Resende Batista. Com a não execução do contrato, as penalidades vão desde uma advertência inicial, passando por multa de 2% do valor da licitação por cada dia atrasado e rescisão de contrato.
A Resende Batista entrou com um pedido na Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) para a prorrogação do prazo estipulado em contrato. Na solicitação, a empresa afirma que em 60 dias conseguiria dar início ao serviço de transporte público com uma frota de 110 ônibus semi-novos, colocando em até mais 120 dias outros 61 ônibus novos para circular em Santarém. A medida será analisada pela Prefeitura, segundo Nélio Aguiar.
“Estamos focados na melhoria do transporte público, que tem de melhorar, pois não atende a população. São muitas as reclamações de uma frota de ônibus antiga, com horários não cumpridos e mudança de itinerário, além de outras situações a respeito de higiene. A gente lamenta porque publicamos um edital e a expectativa da administração pública é que haja ampla concorrência, que as empresas possam participar em um número maior. Mas infelizmente, às vezes, tem processo licitatório que está ‘deserto’, não aparece ninguém, às vezes só uma empresa ou duas, como foi neste caso do transporte público.”
Questionado sobre quando sobre quando Santarém teria uma nova empresa gerindo o sistema de transporte público, o prefeito preferiu evitar comentários sobre datas, mas afirma que o projeto de melhoria do transporte segue como um dos principais do mandato.
“Não tem como dar um prazo definitivo, tudo que a Prefeitura deveria fazer foi feito, fizemos a nossa parte. Nossa expectativa é que tivéssemos uma nova realidade para o sistema de transporte público em Santarém, mas infelizmente a empresa não cumpriu com o prazo e ainda não foi possível concretizar esse sonho. Mesmo não dando nenhum prazo, posso garantir à população que o sonho de termos melhorias no transporte ainda não acabou, foi simplesmente adiado. Somos perseverantes e não vamos sossegar até realizar esse sonho da população”.
Procuradora fala sobre possíveis punições
De acordo com a procuradora jurídica da Procuradoria Geral do Município (PGM), Lilian Maués, caso a Resende Batista siga não cumprindo o contrato e tenha o mesmo rescindo, a empresa será penalizada com declaração de inidoneidade – proibindo a Resende Batista de participar de qualquer outra licitação.
Situação Financeira da Resende Batista
Ao perguntarem se a prefeitura de Santarém teria verificado a situação financeira da Resende Batista, que até o momento não conseguiu adquirir nenhum veículo, o presidente da Comissão de Licitação, Roberto Lavor, afirmou que todo o processo tendo como base a Lei Nº 8.666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. “Quando elaboramos o processo licitatório procuramos seguir sempre o que estava previsto na Lei Nº 8.666 e os dados financeiros apresentados pela empresa atendiam aos requisitos dessa lei. Nunca colocamos nenhum índice (financeiro) a mais ou menor do que estava estabelecido, dando assim a oportunidade a todas as empresas a participar da licitação. Não podíamos verificar questões externas da empresa, apenas o que estava previsto em lei”.
Presidente do Setrans acha municipalização do transporte improvável
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Santarém (Setrans), Mário Borges, recebeu uma notificação da Prefeitura para continuar com os atuais serviços de maneira normal. O Setrans firmou compromisso com o Ministério Público para manutenção dos serviços até que a questão com a Resende Batista seja resolvida, mantendo também, de forma normal, a venda do passe estudantil.
Segundo Mário Borges, uma nova licitação deve ser realizada, mas não antes que os empresários possam conseguir uma maneira viável de participar. Sobre a possível municipalização do transporte público em Santarém, o mesmo recebeu a notícia com surpresa e crê que tal medida vá se mostrar inviável ao poder público.
“Ele (Nélio Aguiar) nunca chegou a tratar desse assunto com a gente (empresários). Eu vejo isso como uma grande dificuldade, porque nós que estamos no ramo há muito tempo, conhecemos como é o transporte, quais são as dificuldades. Santarém é uma cidade atípica, porque tem linhas de ônibus que são asfaltadas, outras que não têm nada disso, então como que vai ser tratado isso? É uma situação difícil e acho improvável a prefeitura agregar isso como trabalho dela”.
Para Mário Borges, o ideal seria manter o sistema atual de transporte coletivo por mais um período, dando tempo para que os empresários locais possam se reajustar e assim conseguirem participar de uma eventual nova licitação.
“Nós, empresários, estamos nos reunindo e tentando achar um caminho a partir dessa licitação que não está andando. Com a experiência que a gente teve com esta licitação, vendo onde a empresa Resende Batista errou, estamos nos programando para também disputar. Na verdade queríamos manter trabalhando da mesma maneira de sempre por mais um tempo, para que assim a gente possa obter verbas para conseguir participar de uma licitação. Mas não é fácil, temos de ter garantias financeiras para poder entrar em um negócio assim”.
Reajuste no preço da tarifa de ônibus em Santarém é descartado
Prefeito afirma que o assunto não entra em discussão até que a questão envolvendo o transporte público na cidade seja resolvida. Valor atual da tarifa está fixado em R$ 3.
Diante do impasse com a Resende Batista e não início das atividades da empresa em Santarém, o prefeito Nélio Aguiar garantiu que não haverá nenhum reajuste no valor da tarifa de ônibus até que a situação com a empresa vencedora da licitação do transporte coletivo seja resolvida. Segundo ele, até que a Resende Batista inicie as atividades ou que o contrato seja rescindo e outra empresa – novamente por meio de licitação – assuma as linhas de ônibus, um possível aumento está fora de questão.
“Como infelizmente, por parte da empresa que tinha conhecimento de todas as regras e projetos, participando de um processo licitatório e não cumprindo um contrato assinado com o município de Santarém, nós estamos congelando o processo das tarifas de ônibus na cidade. Não terá aumento enquanto não resolvermos essa situação, porque já chega de estarmos autorizando aumento de tarifa e não haver uma contrapartida, uma melhoria do transporte público para a população. Enquanto estivermos nesse imbróglio, se a empresa vai assumir ou não, se vai haver nova licitação ou se vamos criar uma empresa municipal de transporte coletivo, estamos congelando o preço da tarifa”.
Atualmente o valor da tarifa de ônibus em Santarém é de R$ 3 e o passe estudantil fixado em R$ 1. Quando ganhou a licitação, a Resende Batista propôs o aumento do valor da passagem de ônibus para R$ 3,40, sendo que inicialmente pedia reajuste para quase R$ 3,80.