O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o Instituto Federal do Pará (IFPA) seja obrigado a oferecer com urgência, na unidade do instituto em Itaituba (PA), atendimento de intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em sala de aula onde estude aluno surdo, sempre que solicitado pelo aluno.
O MPF também pediu à Justiça Federal que seja determinado, inclusive, atendimento individualizado aos alunos que necessitarem dos serviços de tradução em Libras, de acordo com as informações prestadas pelo estudante demandante.
Segundo denúncias de alunos ao MPF, a não prestação do serviço, que é dever da instituição de ensino, causou prejuízos aos estudantes. Alguns acabaram contratando tradutor particular. Outros, que não tinham condições financeiras para fazer essa contratação, abandonaram os cursos.
Marginalização forçada – Assinada pelo procurador da República Hugo Elias Silva Charchar, a ação foi ajuizada na Justiça Federal em Itaituba na terça-feira (16). A continuidade da conduta ilegal do IFPA põe em risco os pressupostos básicos do sistema educacional brasileiro e, na prática, coloca à margem do sistema de ensino um sem número de pessoas já excluídas por sua condição minoritária na sociedade, alerta o procurador da República na ação.
