Quem percorre a PA-457, rodovia estadual que liga Santarém a Vila Balneária de Alter de Chão, nos últimos dias tem observado aumentar o número de construções que ocupam de forma irregular a faixa de domínio público, área onde é proibida qualquer construção. Moradores e leitores do O Impacto questionam as construções têm aval do poder público.
No dia 29 de julho, em matéria publicada pelo O Impacto, foi denunciada uma obra que possivelmente descumpre a Lei. A construção está localizada a menos de 10 metros da PA-457, que liga Santarém a Alter do Chão, mais exatamente no acostamento da primeira curva sinuosa após a saída da vila balneária.
“Cadê a Seminfra, Crea e Seop? Essa curta distância do eixo de uma rodovia estadual pode?”, questionam os moradores e turistas que visitam a vila balneária. A possível invasão do limite da faixa de domínio, em área onde é proibida qualquer construção, constitui, uso ilegal de bem comum do povo e os denunciantes solicitam às autoridades competentes uma solução para questão.
Já no dia 3 de agosto foi feita uma nova denúncia, dessa vez em uma obra na comunidade de São Braz, aproximadamente a 100 metros da ponte. Não é exagero dizer, que a popular ‘puxada’ está localizada quase dentro rodovia, em flagrante desrespeito a legislação.
Em entrevista ao O Impacto, o Chefe Regional do Núcleo do Baixo Amazonas da Secretaria de Estado e Transporte (Setran), Delton Tapajós, afirmou que essas construções são de conhecimento do órgão, sendo este um problema muito antigo.
“A PA-457 e a PA-370 (Santarém/Curuá-Una) sempre tiveram esse problema. Hoje existe uma largura exata de construção (onde não se pode construir), que é de 30 metros do eixo da estrada para a direita e esquerda, ou seja, são 60 metros que essas pessoas não podem construir. Hoje existem muitas construções próximas a PA e um possível alargamento da PA, fazendo uma ciclovia, por exemplo, obrigaria essas pessoas se retirarem daquele espaço”, comenta Delton.
De acordo com o Chefe Regional, o Órgão – que supervisiona as PA’s de 22 cidades da região – tem trabalhado em parceria com o Setran de Belém para a elaboração de um levantamento a cerca de construções que invadem a distância regulamentar ao lado das PA’s.
“Nós temos um estudo, junto do Setran Belém. Temos uma equipe de patrimônio e uma de fiscalização das PA’s. A equipe de patrimônio já veio em nosso município, quando estivemos visitando várias outras cidades da região e essa equipe ainda fará um levantamento, visitando tanto as duas rodovias citadas (PA-457 e PA-370), para fazermos medições e orientarmos as comunidades e os moradores desse entorno para que eles possam recuar. Assim poderemos fazer um estudo para implantação de ciclovias e melhora na trafegabilidade”, afirma o chefe-regional.
Segundo Delton Tapajós, a Setran irá cobrar das pessoas que estão com construções ao lado das duas PA’s para que possam respeitar o limite que está na legislação. Com isso, poderá ser evitada uma série de transtornos futuramente, pois as pessoas que estão lá (dentro desse espaço) terão que respeitar o limite.
ALTERAÇÃO EM LEI MUNICIPAL: O assunto vai de encontro com uma decisão municipal de 2017, quando a Câmara Municipal de Santarém chegou a aprovar a alteração da lei complementar 007/2012, que trata do uso e ocupação do solo do município, e retirou do texto a proibição de construções em áreas de preservação permanente e no entorno da rodovia estadual (PA-457) que dá acesso à vila de Alter do Chão.
No entanto, ainda que tais casos possam ser enquadrados nesta lei complementar, seria necessário um processo de legalização da obra, não podendo ela ser feita de qualquer maneira
