A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) votou na quarta-feira, dia 16, um projeto de lei que tem como objetivo mudar a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup).
O projeto de lei número 53/2019, de autoria do deputado Estadual Caveira (PP), visa restringir o uso das áreas ao redor das dos centros prisionais no Estado, criando assim uma área de proteção no entorno das penitenciárias. Com isso, ficaria proibida a construção de presídios em áreas urbanas dos municípios, além de retirar todas as tomadas elétricas das celas das prisões.
Segundo o autor do projeto de lei, a medida tem como objetivo dificultar a comunicação dos presos com as pessoas que estão do lado de fora. O projeto foi aprovado no dia 9 de outubro pela Comissão de Segurança Pública da Alepa.
