Auditoria do TCU aponta fortes evidências de que o Programa Amazônia Conectada (PAC) não cumprirá seus objetivos, em especial a inclusão digital da população do Amazonas. Também existe o risco de que não contribuirá para a redução das desigualdades regionais e sociais e para a promoção do desenvolvimento econômico que o acesso à internet banda larga poderia potencialmente proporcionar.
Liderado pelo Exército Brasileiro, o programa nasceu para expandir a infraestrutura de comunicação militar e promover a inclusão digital dos moradores da região Amazônica. A previsão inicial era cobrir 7,8 mil quilômetros de cabos de fibra óptica subfluviais para interligar 52 municípios e atender 3,8 milhões de pessoas, ao custo de R$ 600 milhões. Essa infraestrutura permitiria oferecer serviços como internet de alta velocidade, telemedicina, ensino à distância, segurança pública e turismo.
Lançado em 2015, até o momento a rede de fibra óptica atinge 850 quilômetros, que interliga seis cidades, ao custo de R$ 39,2 milhões. Os problemas encontrados para o avanço do programa estão relacionados, principalmente, à governança e à gestão, inclusive financeira. Faltam definição precisa de responsabilidades e competências dos atores envolvidos, cronograma de ações, recursos para o desenvolvimento e custeio das ações, além de plano de gestão de risco.
O TCU fez uma série de recomendações aos órgãos envolvidos para que elaborem e formalizem a estrutura de governança do PAC, estabelecendo competências, responsabilidades e cronograma das ações previstas. E, também, que destinem recursos suficientes para a continuidade do programa.
Ø Processo: 029.775/2016-7
Ø Acórdão: 2641/2019
Ø Relator: ministro Bruno Dantas
Fonte: TCU
