O Congresso Nacional aprovou há pouco o
texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020. Neste
momento, deputados e senadores analisam as propostas de modificação ao texto,
em sessão conjunta.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN)
22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC). Contrários à proposta, parlamentares do
partido Novo pediram a redução do valor.
Em votação também nesta terça-feira (17) na
Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já havia pedido a redução do
fundo para R$ 765 milhões. O destaque, contudo, foi rejeitado pelo Colegiado.
Apesar da rejeição da proposta, os parlamentares voltaram com a tentativa de
diminuição do valor em plenário.
ORÇAMENTO
O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as
projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos
orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se
ao refinanciamento da dívida pública.
O salário mínimo, em janeiro de 2020, passará
dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em
2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro
Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$
124,1 bilhões.
Para o próximo ano, a proposta orçamentária
prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco
acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo
ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.
O TRABALHADOR...
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