De acordo com o Decreto fica declarada existência de situação atípica caracterizada como situação de emergência, em razão da pandemia, com potenciais repercussões para o estado do Pará, por um período de 90 dias, renováveis por igual período.
Para implementação das ações urgentes a serem adotadas, fica a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) autorizada a editar os atos normativos complementares necessários à execução do Decreto.
O Comitê de Gestão de Crise será responsável pelo acompanhamento da situação de emergência. Ele é composto da seguinte forma:
- Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito;
- Secretaria Municipal de Saúde (Semsa);
- Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof);
- Secretaria Municipal de Educação (Semed);
- Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras);
- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);
- Secretaria Municipal de Cultura (Semc);
- Secretaria Municipal de Turismo (Semtur);
- Procuradoria Geral do Município (PGM);
- Controladoria Geral do Município (CGM).
De acordo com o Decreto, compete ao Comitê adotar medidas necessárias para monitorar e se contrapor à disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus.
Nélio Aguiar assina Decreto que declara situação de emergência em Santarém, diante do contexto nacional e mundial. Foto-Mauro Nayan
Monitoramento
O prefeito informou que tanto a Vigilância em Saúde Municipal, quanto a Vigilância em Saúde Estadual vêm trabalhando em relação aos casos “importados”, ou seja, pessoas que tiveram recentemente em países onde já há intensa manifestação do vírus.
