O secretário de Estado de Administração Penitenciária Jarbas Vasconcelos e o deputado estadual Eliel Faustino discutiram, em reunião na manhã de segunda-feira (29), formas de fundir as propostas de emenda constitucional (PECs) elaboradas pelo deputado e pela Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) com o objetivo de reconhecer legalmente a Polícia Penal no Pará. O encontro foi realizado na sede da Secretaria e visou buscar meios de acelerar o processo de aprovação dessa nova categoria funcional.
A PEC nº 17, de autoria do deputado Eliel Faustino (DEM), já havia sido apresentada antes da proposta da Seap. Como há poucas diferenças entre os dois textos, o parlamentar, o secretário e a coordenadora da Consultoria Jurídica da Seap, Marcela Duarte, discutiram mudanças visando equiparar as duas propostas. A finalização do processo de reconhecimento da categoria tende a ser mais acelerada com a fusão das propostas, já que há cenário para uma votação tranquila da PEC na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
