A presidente da Comissão de Saúde na Câmara defende envolvimento da Marinha na sensibilização e cobrança de passageiros e tripulantes
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), foi aprovado o Requerimento nº 373/2021, de autoria da vereadora Alba Leal (MDB), solicitando à Capitania Fluvial de Santarém apoio ao Poder Público Municipal para intensificar a fiscalização sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida de proteção e combate ao coronavírus por parte dos passageiros e tripulantes das embarcações. Na justificativa, a parlamentar ressalta a Lei 21.198, de 1 de março de 2021, que torna obrigatório o uso do equipamento de proteção que cubra a boca e o nariz em ambientes abertos ao público ou de uso coletivo.
“A legislação estabelece normas básicas aplicadas no exercício do poder de polícia municipal no contexto da pandemia da Covid-19. Embora o esforço da gestão para conter a propagação da Covid-19, muitas pessoas ainda não estão cientes da importância de usar a máscara, sobretudo em locais como orla da cidade, feiras, mercados e embarcações”, alerta a vereadora.
Por Gleicy Lira – Assessora de Imprensa da vereadora Alba Leal
