Jader cobra FNDE por erros no repasse para prefeituras
Somente entre os municípios do Pará, as perdas já chegam a R$ 27 milhões, prejudicando o planejamento educacional das prefeituras e afetando o ensino básico, sem nenhuma explicação prévia do Governo Federal
O governo federal cometeu erros na base de cálculo de repasses de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e está provocando graves prejuízos para prefeituras de todo o país, é o que afirmou o senador pelo Pará, Jader Barbalho (MDB), após receber diversas reclamações de prefeitos paraenses. De acordo com o senador, desde que o novo Fundeb começou a ser implementado o governo federal tem cometido erros em sua operacionalização. “Considerando apenas os municípios do Pará, temos informações de que eles já perderam mais de R$ 27 milhões”, revelou o parlamentar.
O primeiro erro foi em janeiro deste ano, com os recursos da complementação da União, o segundo com a publicação da Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, no cômputo das matrículas utilizadas para o cálculo dos repasses do fundo. “O governo federal recai, mais uma vez, no grave problema de não saber se comunicar, ou seja, falha novamente o sistema de comunicação que não têm conseguido levar as informações necessárias e tão importantes para a população, sobretudo para esses setores fundamentais: Educação e Saúde”, lamenta o senador paraense. Jader Barbalho ressalta que não houve nenhuma explicação prévia por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação sobre os descontos realizados no montante que cabe a cada município, o que gerou mais dúvidas e questionamentos por parte dos prefeitos.
