A Câmara de Santarém aprovou na terça-feira (29), o Projeto de lei que Institui o Programa de Recuperação Fiscal para promover a recuperação de créditos municipais de natureza tributária e não tributária. O vereador Carlos Martins foi o relator do projeto na Câmara.
O PROREFIS é uma forma de dar condições para que as pessoas com impostos atrasados possam parcelar suas dívidas.
“Em um momento de crise como esse é fundamental uma oportunidade como essa. Impostos como IPTU, ISS e os Alvarás de funcionamento são receitas importantes para o município e a prefeitura precisa arrecadar. O IPTU, por exemplo, a prefeitura lança 12 milhões por ano e só consegue arrecadar em torno de 5 milhões, um número muito baixo em relação ao total, e o PROREFIS é uma forma de tentar recuperar esse valor”, explicou Carlos Martins.
A Segunda Comissão da Câmara sugeriu várias mudanças no projeto, que foram aceitas pela Secretaria de Finanças e que irão melhorar as condições de pagamento para os contribuintes.
“Essas mudanças que conseguimos fazer foram para incentivar o contribuinte que tem interesse em pagar seus débitos. Sabemos que existem muitas empresas com dificuldades por conta da pandemia e muitas empresas ficaram muito tempo fechadas e não estão conseguindo regularizar seus impostos. Portanto esse é o momento de se fazer um trabalho para ajudar de alguma forma essas empresas”, finalizou.
Ascom Vereador Carlos Martins (PT)
