Projeto de lei garante acessibilidade em embarcações no Pará

 Nesta quinta-feira (16) ocorre, no Palácio dos Despachos, a cerimônia de assinatura do Projeto de Lei que garante acessibilidade às pessoas com deficiência nas embarcações no Pará.

O PL, de autoria do deputado Bordalo, quer que o direito à acessibilidade e mobilidade às pessoas com deficiência também seja garantido nos transportes fluviais na Amazônia paraense. A matéria já foi aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Assembleia Legislativa – Alepa, e hoje será sancionado pelo governador Helder Barbalho.

O PL N° 215/2020 sugere que barcos, navios e ferry-boat devem destinar espaços reservados às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida a atarem suas redes nas embarcações.

ALEPA

Divulgação - Blog do Colares