O Plano Plurianual (PPA) do Município de Santarém para o período 2022-2025 foi aprovado pelos vereadores na sessão desta quarta-feira (1º). Da tribuna, o líder do governo, vereador Erasmo Maia (DEM), destacou a importância da matéria.
Segundo o parlamentar, o Poder Executivo, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 165, encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei em tempo hábil. Erasmo ressaltou que o PPA apresenta as estimativas de receita e despesas da prefeitura para os próximos anos, que podem ser alteradas por fatores políticos e econômicos.
De acordo com o democrata, o projeto colocado em pauta é resultado de várias audiências comunitárias e uma Audiência Pública na Casa Legislativa e os anexos no PL discriminam as receitas e os gastos. Erasmo finalizou declarando que “o governo tem atendido ao limite de gastos, com despesas de recursos humanos e respeitando a legislação vigente que estabelece limite de gastos para áreas como educação e saúde”. A matéria foi aprovada por unanimidade, atendendo recomendação do vereador Erlon Rocha (MDB), relator da 2ª Comissão (Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação).
