A requerente que tem 60 anos mudou de nome e de sexo masculino para feminino no registro de nascimento.
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O primeiro procedimento de identidade de gênero, com mudança de registro de nascimento com nome masculino, para feminino, foi realizado pelo núcleo de atendimento do programa Ministério Público e Comunidade de Santarém, Oeste do Pará. O requerente tem 60 anos e havia realizado a solicitação de mudança em dezembro de 2021.
A conclusão do pedido foi realizada nesse mês de março, de forma totalmente gratuita. Além da mudança do registro de nascimento, também foi realizada a mudança da certidão de casamento.
A mudança além de um marco histórico no município, é uma vitória na vida do requerente que passava por situações constrangedoras pelo fato de ter uma identidade de gênero diferente daquela que estava em seu registro.
A solicitação foi enviada ao cartório por meio do Programa MP e Comunidade para a alteração do nome e sexo para o feminino, e em seguida, a mudança dos demais documentos pessoais.
Onde e como funciona o programa?
O programa funciona no Teatro Victória, coordenado pela promotora de Justiça Lílian Braga, que destacou a importância da ação no sentido de assegurar esse direito, de acordo com o Provimento 73 do CNJ, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
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