POR - Alailson Muniz
Publicado emNossa cidade mais limpa e bem cuidada
O pagamento da Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos (Taxa de Lixo) é de vital importância para a manutenção do serviço público essencial ao bem estar do cidadão, que é manter a nossa cidade limpa. O vencimento para o seu pagamento em cota única encerra no próximo dia 31 de janeiro. A emissão do boleto pode ser feita pelo contribuinte diretamente em nosso portal www.santarem.pa.gov.br
“Também é um ato de cidadania e de cuidar da nossa cidade. Sabemos que para a realização de serviços públicos são necessários recursos para serem investidos”, explica Josilene Pinto, secretária municipal de Finanças.
Além da cota única, que vence dia 31 de janeiro, o contribuinte santareno poderá pagar a Taxa de Lixo em até doze parcelas.
“Em conformidade com os prazos de final de mês de janeiro a dezembro, o pagamento da Taxa, feito até a data do vencimento, poderá ser realizado com pagamento à vista em cota única ou em até 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas”, explica Josilene Pinto.
MÊS/ANO | VENCIMENTO | ESPECIFICAÇÃO |
Janeiro/2023 | 31 | Cota Única/1ª Parcela |
Fevereiro/2023 | 28 | 2ª Parcela |
Março/2023 | 31 | 3ª Parcela |
Abril/2023 | 28 | 4ª Parcela |
Maio/2023 | 31 | 5ª Parcela |
Junho/2023 | 30 | 6ª Parcela |
Julho/2023 | 31 | 7ª Parcela |
Agosto/2023 | 31 | 8ª Parcela |
Setembro/2023 | 29 | 9ª Parcela |
Outubro/2023 | 31 | 10ª Parcela |
Novembro/2023 | 30 | 11ª Parcela |
Dezembro/2023 | 29 | 12ª Parcela |
Para chegar ao valor da taxa de cada residência, o sistema leva em consideração a frequência que é realizada a coleta e a localização dos imóveis.
“Se a coleta é feita três vezes por semana ou seis, por exemplo,” explica Josilene.
Para emitir o boleto de pagamento da Taxa, o contribuinte pode acessar o portal da Prefeitura de Santarém (www.santarem.pa.gov.br), clicar no banner do cabeçalho do site e usar o número de inscrição imobiliária do imóvel para prosseguir e ter acesso ao documento. O boleto pode ser emitido ainda na sede da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) na Av. Crisântemo, próximo à Prefeitura.
“Esse ato de cidadania possibilita que o município possa prestar um serviço eficiente e comportar também o crescimento da cidade”, justifica a secretária de Finanças.
Cerca de 92 mil imóveis estão aptos a pagar a Taxa de Coleta de Lixo. Com isso, o município de Santarém pretende arrecadar R$ 16 milhões neste ano de em 2023.
São isentos da taxa, as entidades pertencentes à administração direta e indireta do município de Santarém; os imóveis que se localizarem em áreas nas quais a efetiva prestação dos serviços públicos seja impossível, tais como alagadas e outras definidas em regulamento próprio da respectiva Secretaria; as pessoas físicas que estiverem devidamente cadastradas e regulares juntos aos programas sociais de assistência pública, tais como Bolsa Família Brasil, Cadastro Único e Tarifa Social de Energia Elétrica; além das famílias cuja renda familiar mensal não ultrapasse o salário-mínimo vigente, devidamente comprovada.
Novo Marco do Saneamento
A aprovação do Novo Marco do Saneamento, em 2020, reforçou que os municípios são obrigados a cobrar a taxa de lixo, uma compensação financeira pela prestação do serviço de manejo dos resíduos sólidos. No caso da taxa de coleta e destinação dos resíduos sólidos, o motivo que gera a necessidade de pagamento é a coleta, o transporte e a destinação final do lixo.
Se uma prefeitura não estabelecer a cobrança pelo serviço no prazo determinado pela lei, a situação será configurada como renúncia fiscal. Caso o município não atenda a esses requisitos, fica sujeito às penalidades determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
