A 8ª e a 11ª Promotoria de Justiça de Santarém expediram Recomendação no último dia 17 de fevereiro, ao Secretário de Estado de Educação (Seduc) e ao Diretor da 5ª Unidade Regional de Educação (5ªURE/Seduc), relacionada à estrutura física da Escola Estadual Nossa Senhora de Guadalupe, no bairro da Nova República, em Santarém. Vistoria técnica detectou graves problemas estruturais no educandário, tais como ausência de padrões mínimos de segurança, acessibilidade e equipamentos que assegurem qualidade de ensino, em violação à política educacional nacional.
A Recomendação foi expedida no âmbito de Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar o funcionamento da escola, no qual foi produzido relatório de vistoria pelo Engenheiro Civil do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI-MPPA), que apontou problemas como a necessidade urgente de intervenção no muro e na fachada lateral, em razão da presença de fissuras, gerando risco à integridade física dos alunos, professores, colaboradores e transeuntes, além da necessidade de manutenção da rede elétrica e equipamentos de combate a incêndio.
De imediato, foi recomendado a interdição do muro da fachada e da lateral da escola, e que sejam solucionados os problemas da rede elétrica, que não está compatível para atender a atual demanda de carga, culminando em danos em equipamentos e lâmpadas, e que disponibilizem extintores de incêndio.
No prazo máximo de 30 dias, deve ser apresentado planejamento estratégico para adequação e manutenção dos problemas prediais/físicos apontados no Relatório de Vistoria Técnica, incluindo disponibilidade de salas para a interação dos alunos, como biblioteca e laboratórios de informática, além de depósito para livros escolares e demais materiais, com respectivo cronograma de execução.
No prazo de cinco dias a contar do recebimento, o MPPA deve ser informado sobre o cumprimento, especialmente das medidas urgentes. (com informações do MPPA)
O Impacto
