O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial à vida, à saúde e ao exercício de direitos que se correlacionam com o próprio conceito de dignidade da pessoa humana. Como o serviço é essencial, ele não pode ser impedido por exigências meramente formais. Um cidadão chegou a ter instalação de luz negada por morar em lote irregular.
Com este entendimento, a distribuidora de energia elétrica foi obrigada judicialmente a fazer a ligação de energia em um imóvel localizado em loteamento irregular na zona rural de Barra do Turvo (SP). Quem for prejudicado pela Equatorial, deve procurar a Defensoria Pública para agir contra essa arbitrariedade.
