A promotora de justiça Lílian Braga solicitou à Polícia Civil que investigue a realização de um loteamento clandestino denominado “Empreendimento Campo Novo”, que seria de responsabilidade da empresa Ribeiro Serviços de Corretagem e Imóveis LTDA.
A área fica no Ramal do Campo Novo, km 5, da Rodovia Everaldo Martins, atrás do Centro de Treinamento do São Francisco, região do Eixo Forte, em Santarém.
Segundo denúncia que chegou ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o loteamento não teria licença/autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Santarém, fato que pode configurar o crime previsto na Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
A solicitação de instauração de Inquérito Policial ocorreu na quinta-feira (9), por meio de ofício à Direção da 16ª Seccional de Polícia Civil de Santarém, que tem prazo de 10 dias para encaminhar ao MPPA cópia da respectiva portaria de instauração de IPL.
Por Baía
O Impacto
