quinta-feira, 18 de maio de 2023

Rachel Campos - Nova Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ( CMDM)


Rachel Campos - Nova Presidenta do Conselho Municipal da Mulher

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), realizou nesta quarta-feira, 17, em reunião ordinária, na Casa do Conselhos. Na ocasião, após votação para Mesa Diretora, Rachel Campos, coordenadora do Núcleo de Políticas Públicas para Mulheres da Semtras, foi eleita presidente e Eli Tupinambá, do Conselho Indígena do Tapajós (Cita), vice-presidente.

Após sua eleição a Nova Presidenta falou: 
“Nós temos esse grande compromisso de fazer o que a lei estabelece. A lei que rege o nosso Conselho do controle social, de estarmos acompanhando, monitorando, fiscalizando, deliberando as políticas em todas as esferas para que todas essas políticas voltadas às mulheres possam estar sendo desenvolvidas de forma efetiva e as nossas metas, enquanto presidência e diretoria é sermos ativos e participativos em todas essas atribuições. Políticas para mulheres envolvem muitas temáticas, precisamos fortalecer ainda mais a política de enfrentamento à violência contra a mulher e, também, fazer com que todas as outras temáticas possam chegar até essas mulheres para que elas tenham acesso".

A secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, desejou bom trabalho à nova composição do Conselho.
“Seguindo o que determina a lei, a presidente representa o governo, nós parabenizamos a escolha dessa composição, desejamos que os trabalhos possam continuar com destaque na política pública para as mulheres de Santarém e que mais avanços sejam conquistados. Continuamos à disposição do Conselho".
O CMDM, é composto por 12 membros em representação de entidades governamentais e não governamentais: seis conselheiros representantes de instituições governamentais, com seus respectivos suplentes, e seis conselheiros representantes de entidades não-governamentais. Sendo assim um conselho paritário e seus respectivos suplentes, escolhidos em Processo de Escolha.

Representantes do CMDM.

Representantes governamentais:
Secretaria Municipal de Educação – Semed
Secretaria Municipal de Saúde – Semsa
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – Semtras
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia – Semdec
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – Semap
Secretaria Municipal de Administração – Semad

Representantes não governamentais
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém - STTR
Associação das Mulheres Domésticas de Santarém
Comunidade academica – Uepa e Ufopa
Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns – CITA
Federação das Organizações Quilombolas GT - de Mulheres Quilombolas na Raça e na Cor
Conselho da Mulher Empresaria da Associação Comercial e Empresarial de Santarém – CME/ACES

Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santarém – CMDM, sob a presidencia da Senhora  Rachel Campos:

I. Desenvolver ações integradas e articular em conjunto com as demais secretarias e órgãos públicos para a implementação de políticas públicas comprometidas com a superação de preconceito e desigualdades de gênero;
II. Prestar Assessoria ao Poder Executivo, emitindo pareceres acompanhando e elaboração e execução de programas no âmbito municipal, bem como opinar sobre as questões referentes à cidadania da mulher;
III. Estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate das condições em que vivem as mulheres na cidade e na zona rural, propondo políticas públicas para eliminar todas formas identificáveis de descriminação;
IV. Estimular e desenvolver pesquisas e estudos sobre a produção cultural feminina contribuindo na construção de acervo e propondo politicas públicas de inserção da mulher na cultura, no esporte e no lazer como forma de preservar e divulgar o patrimônio histórico cultural feminino;
V. Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação em vigor, relacionada aos direitos assegurados a mulher.

O CMDM, foi criado em 06 de março de 2009, sob a Lei Municipal nº 18.249/09 e em 30 de dezembro de 2022 passou a chamar-se Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santarém (CMDM). O objetivo é elaborar, propor, deliberar e fiscalizar as políticas públicas em todas as esferas do poder público municipal, sob a ótica do gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania. Esta é quarta, posse desde que foi criado este Conselho, para um mandato de dois anos (gestão 2023-2025).

ASCOM/PMS
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