Os municípios paraenses que não foram habilitados para receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação terão prazo até o dia 31 de agosto para transmitir ou ratificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2022 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). São ao todo 28 prefeituras do Pará que correm o risco de ficar sem a complementação do Fundeb em 2024, caso não se habilitem.
O VAAT mínimo definido nacionalmente para esse ano aumentou, passando de R$ 5.664,21 para R$ 8.180,24, uma vez que a complementação-VAAT cresceu de 5% em 2022 para 6,25% em 2023 do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb.
Para este ano estão sendo distribuídos R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total).
O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os recursos são alocados por rede de ensino e, em 2023, estão beneficiando 2.036 municípios de 25 estados, entre eles o Pará.
URGENTE
O senador Jader Barbalho (MDB) voltou a alertar o presidente da Federação das Associações do Municípios paraense (Famep), prefeito Nélio Aguiar, da necessidade de que essas 28 prefeituras se habilitem a receber os recursos complementares para a educação básica municipal. “Reforço a necessidade de que os prefeitos procurem urgentemente os responsáveis pela contabilidade municipal para que as devidas informações sejam enviadas o quanto antes para evitar surpresas com pendências de última hora”, adverte o senador.
Jader Barbalho lembra que as informações devem ser encaminhadas ao Siconfi até 31 de agosto. “A análise prévia, portanto, configura apenas uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior”, reforça.
A habilitação ao VAAT constitui pré-requisito para que os dados contábeis, orçamentários e fiscais informados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento dos recursos do VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT seja inferior ao VAAT-MIN, definido em âmbito nacional.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou que 847 municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais do exercício de 2022. Os municípios do Pará são:
Bagre
Bonito
Bragança
Breves
Capanema
Chaves
Colares
Concórdia do Pará
Curionópolis
Curuçá
Gurupá
Itaituba
Mãe do Rio
Magalhães Barata
Marapanim
Oeiras do Pará
Oriximiná
Ourém
Pau D’Arco
Santa Cruz do Arari
Santa Maria do Pará
São Domingos do Araguaia
São Domingos do Capim
São Francisco do Pará
São João da Ponta
Soure
Tucuruí
Vigia
Fonte: DOL
