Carf, ministro e grandes sonegadores
27 de novembro de 2023, 9h47
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao tecer comentários contra o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), afirmando que o conselho representa um ponto de descanso para os grandes sonegadores, demonstrou não conhecer a estrutura interna e as decisões promulgadas pelo Carf, ou mesmo não ter participado de uma seção.
Tomando como base o critério do ministro, pode-se concluir que o STF está prestigiando a corrupção com sua decisão? Acredito que não! Já que o julgamento foi técnico. O mesmo acontece com o Carf, a mais importante corte do tribunal administrativo, quando decide a favor do contribuinte, é com base na técnica.
Quanto à demora no julgamento, o judiciário também demora. Com isso, será que o judiciário está prestigiando o réu? Não! Posto que a demora se dá pela quantidade de estoque de processos.
O ministro deveria levantar no período de cinco anos quanto o Carf arrecadou para a União, bem como analisar os autos de infração aplicados pela Receita Federal para saber se realmente são aplicados com técnicas ou por retaliação ou perseguição.
Se o Carf causa prejuízo à União, qual o motivo de o ministro não entrar com ação para apurar tais casos, ou mesmo pedindo a extinção do Carf. Será que a justiça julga com técnica? Será que ela não comete erros em seus julgamentos? Ficam os questionamentos.
O Carf atua como a última instância administrativa de julgamento de processos administrativos fiscais entre contribuintes e a Receita Federal. Nesse sentido, o Carf tem um papel importante no processo de litígios em questões tributárias. Se houver um julgamento que favoreça o contribuinte, a Procuradoria da Fazenda está lá para recorrer ou ingressar no Ministério Público Federal, responsabilizando os conselheiros.
Todos os contribuintes possuem direito e garantias constitucionais, como o devido processo legal, a ampla defesa e ao contraditório, assegurando aos contribuintes o direito de recorrer das autuações do Fisco Federal. O Carf tem desempenhado importante papel na ordem tributária na aplicação das leis tributárias. O ministro, com sua posição e ocupando um cargo tão importante, ao afirmar que o Carf é ponto de descanso para grandes sonegadores, não estaria sendo omisso? Já que não toma nenhuma iniciativa para impedir a suposta sonegação alegada.
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Fonte - CONSUTOR JURÍDICO
