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segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Com objetivo de fortalecer as operações de segurança contra o desmatamento ilegal e outras infrações ambientais no estado do Pará, foi assinado um acordo de cooperação. O documento vai permitir que os agentes de todos os órgãos de segurança pública do Estado realizem autos de infração ambiental, ampliando de forma significativa o alcance da fiscalização ambiental em todo o território paraense.

O acordo possui vigência de 60 meses e institui a lavratura de autos de infração ambiental pelos agentes de segurança pública que fazem parte do Sistema Estadual de Segurança Pública do Pará, permitindo o compartilhamento de dados e sistemas utilizados entre as instituições.