No caso da educação, uma das denúncias apuradas pelo fiscal da lei estaria acontecendo na Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC). Versa o relato da existência de situação de desvio de função de docentes e Especialistas em Educação lotados na Ouvidoria/SEDUC. As chefias do setor estão impondo atribuições e responsabilidades diversas das atribuições inerentes aos seus cargos, em flagrante descumprimento da lei.
