Bocão Ed. 1.509
RECEITA FEDERAL
O delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém, Dr. Welson Nogueira da Silva, merece ser elogiado pelo excelente trabalho à frente do Órgão. Quando solicitado para esclarecer as dúvidas dos contribuintes, responde com muita propriedade e com alto grau de conhecimento na matéria.
RECEITA FEDERAL 2
O mais importante é que não demora em responder quando solicitado. Esse merece destaque e logo estará em situação privilegiada pelos bons serviços prestados à Receita Federal.
BOLSONARISTAS
A coluna recebeu mensagem do advogado Ismael Moraes de Belém e passamos a publicar: “Não consigo entender os bolsonaristas: adoram a ditadura, mas quando provam um pouquinho do autoritarismo se amolecem todos e clamam por direitos humanos, que sempre negaram aos pobres, pretos e indígenas…”
BOLSONARISTAS 2
“Agora apertados pela investigação, esses bolsonaristas se acovardam e negam tudo o que falaram. Até o ex-presidente nega tudo. Os que cumpriram suas ordens foram abandonados por ele e estão presos negando tudo que fizeram. Bando de covardes. O ex-presidente é outro covarde. Tem que assumir para mostrar caráter e personalidade.”
PROPAGANDA ELEITORAL
A coluna recebeu do contador Celso Afonso mensagem alertando à Justiça Eleitoral de “certo candidato a prefeito que vem aproveitando o espaço nas redes sociais para fazer sua campanha. Ele tira uma de ajudar o povo apontando defeito na administração pública com interesse de ganhar voto”.
PROPAGANDA ELEITORAL 2
“Porém, não ajuda as pessoas e não tem solução para os problemas que denuncia. Fala demais e nada faz. Seus adversários já estão chamando de FALA DEMAIS E NADA FAZ”.
NA MIRA DA POLÍCIA
Recebi mensagem informando que um empresário de Santarém que participou dos atos golpistas em frente ao quartel do Exército, foi identificado, já está sendo investigado e logo pode ser preso. O órgão encarregado está coletando todos os vídeos com a participação desse empresário. O nome está em segredo de polícia.
MERCOSUL
A coluna recebeu mensagem de um cliente da empresa instalada no Rio Tapajós Shopping que passamos a publicar: “A empresa está bem servida de seus colaboradores como Daniel, Camille, Bia e Lidiane. Pessoas dedicadas, atenciosas e educadas. Esses colaboradores envolvem os clientes que acaba comprando pela educação deles”.
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“Esses colaboradores demonstraram serem excelentes profissionais. A dedicação, comprometimento e suas responsabilidades foram fundamentais para convencer os clientes que estavam na loja a comprar. Essas qualidades dos colaboradores melhoram não só o ambiente de trabalho como o resultado da empresa”.
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“Um bom profissional é capaz de inspirar e ser inspirado pelo líder. Por isso, o cliente agradece pela inspiração que o seu trabalho nos dá e pelo seu incentivo para o crescimento da empresa. Parabéns por seu esforço e competência!”
FRAUDES NO IASEP
Na segunda-feira (29/04), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI), cumpriu mandados de busca e apreensão em onze endereços localizados em Belém, Ananindeua e Santa Izabel do Pará.
FRAUDES NO IASEP 2
Além disso, houve o bloqueio e sequestro de bens e afastamento de funções públicas de servidores públicos, suspeitos de atuarem em um esquema delituoso que, segundo a hipótese investigativa, foi instalado no Instituto de Assistência do Servidor Público do Estado do Pará (Iasep), autarquia do Governo do Pará incumbida de garantir a assistência à saúde aos servidores públicos estaduais e seus dependentes.
FRAUDES NO IASEP 3
Nos primeiros dias do ano em curso, o Gaeco recebeu notícias sobre suposta ilicitude envolvendo um empresário, dono de um hospital situado em Ananindeua, que agiria em concurso com servidores públicos lotados, então, no Iasep. A notícia criminal afirmava que desde o início do ano de 2019 até meados de 2023 teria imperado no Iasep um esquema de desvio de dinheiro público em favor do hospital investigado.
FRAUDES NO IASEP 4
O esquema, segundo a notícia, funcionava da seguinte forma: um grupo de servidores do Iasep favorecia o hospital por meio de manipulação, de ausência e até mesmo de falsificação de auditorias das contas médicas apresentadas. Desta forma, a empresa recebia valores muito além dos serviços efetivamente prestados. Nesse diapasão, as contas médicas seriam superfaturadas tanto na quantidade do objeto como no preço cobrado.
FRAUDES NO IASEP 5
A interlocução entre o grupo de servidores do Iasep e o proprietário do hospital seria outro servidor público cedido do Estado para o município de Ananindeua. Com objetivo de instruir o procedimento, foi encaminhado ofício para o IASEP para que prestasse esclarecimentos preliminares sobre os fatos delineados na representação.
FRAUDES NO IASEP 6
O Instituto respondeu às indagações preliminares e apresentou anexos documentais comprobatórios, os quais, jungidos com os dados disponíveis em fontes de informações abertas e fechadas, foram apresentados em juízo para subsidiar o pedido das cautelares.
FRAUDES NO IASEP 7
A busca pelo patrimônio dos investigados, para cumprimento da ordem de bloqueio e sequestro de bens, está sendo providenciada ao longo da data de hoje, assim como a comunicação de afastamento de funções públicas dos investigados que, embora exonerados do Iasep quando a fraude foi descoberta, permaneceram em funções públicas em outros órgãos.
PACIENTES DE ALTAMIRA
No dia 26 de abril, a Justiça Estadual acatou Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Renata Valéria Cardoso, e determinou que a prefeitura de Altamira articule e implemente a Casa de Apoio ao Paciente, em unidades nos municípios de Belém e Santarém, em prol de pessoas altamirenses que necessitam se deslocar para tratamento nas duas referidas cidades.
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A ação foi protocolada a partir do Procedimento Administrativo nº 09.2023.00001624-5 e do Projeto “Rosas do Xingu: sozinhas somos pétalas e juntas somos rosas”, instaurados no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça de Altamira. O projeto possui como objetivo acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para mulheres em tratamento oncológico no município.
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O MPPA constatou que o Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), localizado em Altamira, destinado ao atendimento de média e alta complexidade para os pacientes da região Xingu, não dispõe de tratamento oncológico. Diante disso, os pacientes são obrigados a buscar tratamento de saúde nos municípios de Santarém e Belém, acarretando deslocamentos e custos adicionais.
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Além disso, verificou-se a inexistência de medidas tomadas pela prefeitura de Altamira, com o fim de garantir o acolhimento, hospedagem, alimentação e transporte para os cidadãos altamirenses que precisam realizar tratamento oncológico em Belém ou Santarém.
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A promotora de Justiça Renata Cardoso destaca que desde outubro de 2023, através de reuniões e ofícios, tentou solucionar extrajudicialmente a demanda, porém tais esforços não surtiram o efeito desejado.
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Desse modo, o MPPA propôs a ação civil pública que foi deferida pela 3° Vara Cível e Empresarial de Altamira. A Justiça determinou que sejam tomadas providências por parte da prefeitura para a inauguração e o pleno funcionamento da Casa de Apoio ao Paciente de Altamira, com unidades em Belém, no prazo de 3 meses, e em Santarém, no prazo de 1 ano.
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“Esses pacientes sofrem enormes prejuízos, pois sem esse apoio ficam impossibilitados de dar início ao tratamento, situação que faz evidenciar o perigo na demora. Assim, a decisão representa uma importante conquista para os habitantes da região.”, frisa a promotora de Justiça Renata Cardoso. Ressalta-se que, em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estipulada multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 200 mil.
Por Baía
