DEU NO BOCÃO /IMPACTO
O Judiciário não oferece aos contribuintes o direito a ampla defesa, logo bloqueia os valores nas contas correntes sem antes notificar o contribuinte, causando sérios prejuízos à movimentação da empresa, visto que esse valor bloqueado é para pagar funcionários, encargos sociais, impostos e fornecedores.
A Justiça que é para fazer justiça, porém, com essa atitude acaba por favorecer a ilegalidade do Fisco. É bom lembrar ao Judiciário que para o FISCO pleitear seus direito deve ingressar com Execução Fiscal, daí o contribuinte vai promover sua defesa. Portanto, a ferramenta jurídica da Justiça é aguardar o resultado do julgamento e não bloquear os valores na conta-corrente, sem analisar o processo. Com esse procedimento, a Justiça fica com sua credibilidade em dúvida.
