Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 20 de maio, a vereadora Elita Beltrão (REP) apresentou novas proposições voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santarém.
Uma das indicações protocoladas solicita à Prefeitura a criação de uma estrutura de atendimento especializada, que acompanhe desde os primeiros sinais de suspeita de autismo até a conclusão do diagnóstico. A proposta determina que a Secretaria Municipal de Saúde seja responsável por reiniciar e concluir o processo de emissão de laudo, garantindo que o atendimento não seja interrompido e que as famílias recebam o suporte necessário.
Além disso, Elita também protocolou uma proposição que trata da obrigatoriedade do uso do M-CHAT-R, uma ferramenta internacionalmente reconhecida para triagem de TEA. A vereadora propõe que o questionário seja obrigatoriamente utilizado nas unidades de saúde e nas escolas públicas municipais como forma de garantir a detecção precoce do transtorno e o encaminhamento adequado dos casos.
Ainda durante a sessão, Elita citou sobre a Indicação nº 3118, que trata da gratuidade para pessoas com TEA e seus acompanhantes. Após análise técnica, a vereadora identificou que o texto original era inviável na prática. “A indicação foi escrita para não dar certo. Por isso, sugeri a supressão de trechos que comprometiam a execução e propus um novo caminho, com previsão orçamentária e legal, para garantir a gratuidade”, destacou.
As ações da vereadora reforçam seu compromisso com a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com autismo em Santarém, promovendo avanços reais e sustentáveis para as famílias que enfrentam diariamente os desafios do TEA.
Por – AssessorIa da vereadora Elita Beltrão
