O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou duas medidas para conter a aceleração do crescimento das despesas com o pagamento do seguro-defeso. O benefício é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos pescadores artesanais durante o período de reprodução de algumas espécies, quando a pesca é proibida.
Pelo texto da Medida Provisória, o governo fixa um limite para a dotação do gasto destinada ao pagamento do benefício, que é o previsto na lei orçamentária aprovada todos os anos pelo Congresso. O gasto não poderá ultrapassar esse valor.A MP também estabelece que a concessão do benefício ao pescador somente poderá ser feita após a homologação do seu registro pela prefeitura do município, onde o pescador é cadastrado. Hoje, o pescador faz o pleito diretamente no sistema, sem um mecanismo eficaz de controle de fraudes.
O presidente Lula vai assinar, nos próximos dias, um decreto com outras medidas de controle para garantir que as despesas se mantenham estáveis dentro da previsão orçamentária, segundo um integrante do governo. As medidas vão exigir o uso de biometria e batimento de dados, práticas que não funcionam ainda na concessão do seguro-defeso.
