Convocada pela 10ª Promotoria de Justiça Cível de Santarém e conduzida pelo promotor de justiça Ramon Furtado Santos, foi realizada, na última sexta-feira (22) em caráter emergencial, uma reunião para discutir a situação das feiras irregulares localizadas na avenida Tapajós, entre os píeres 2 e 3, no bairro Laguinho.
Essa iniciativa faz parte do Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000881-0, instaurado pela Portaria nº 12/2025-MP/10ªPJCv, e busca melhorar a infraestrutura urbana e reforçar os mecanismos de fiscalização em Santarém, com o objetivo de assegurar a qualidade dos produtos comercializados e a proteção dos direitos dos consumidores.
No encontro foi discutida a comercialização irregular de produtos de origem animal e vegetal, sem o cumprimento das normas sanitárias estabelecidas. De acordo com os presentes, a situação representa um risco iminente à saúde pública, além de comprometer a segurança alimentar e os direitos dos consumidores. Também foi destacada a urgência em se adotar medidas mais eficazes e apontada a necessidade de um trabalho integrado entre os órgãos responsáveis para reparar os problemas tanto estruturais quando de fiscalização desses espaços.
Ficou estabelecido que a prefeitura de Santarém terá 60 dias de prazo para montar um plano de trabalho integrado onde inclua ações voltadas à remoção dessas feiras irregulares e regularização das atividades comerciais da área em questão. O documento, que deverá envolver todas as esferas de poder público, servirá como ferramenta para um modelo reorganizacional e de fiscalização contínua.
Representantes da Polícia Militar (3º BPM), Polícia Civil, Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP), Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB), Procuradoria Geral do Município (PGM), Vigilância Sanitária e da Colônia de Pescadores Z-20 participaram dessa reunião.
com informações do Ministério Público do Pará
