Prefeitura de Santarém inicia tratativas para regularização fundiária no Juá

 Parceria com o Governo do Estado avança após publicação de decreto que declara área de utilidade pública e garante segurança jurídica a cerca de 7 mil famílias.

A Prefeitura de Santarém deu início às tratativas para a regularização fundiária da ocupação Vista Alegre do Juá, na zona urbana do município. A medida ocorre após a assinatura do Decreto nº 5.169 pelo governador Helder Barbalho, que declarou a área como de utilidade pública, abrindo caminho para a desapropriação e posterior regularização dos imóveis.

O avanço é resultado de uma articulação institucional entre a Prefeitura de Santarém e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab). A área, que ultrapassa três milhões de metros quadrados, é composta pelos lotes 02, 09 e 10, e contempla aproximadamente 7 mil famílias que aguardam há anos pela regularização da posse da terra.

Com a publicação do decreto, a desapropriação poderá ocorrer de forma amigável ou, se necessário, por via judicial, em caráter de urgência. A Procuradoria-Geral do Estado ficará responsável pelas medidas judiciais, enquanto a Cohab conduzirá as etapas administrativas e a implantação dos projetos habitacionais. Os recursos são oriundos do Tesouro Estadual, já previstos no orçamento.

A documentação encaminhada pelo Governo do Estado encontra-se na Prefeitura, e reuniões com representantes do Iterpa já foram realizadas para alinhar o cronograma de ações. A próxima etapa será o início do cadastro dos moradores, trabalho que será desenvolvido pela Cohab em parceria com o Município.

O prefeito de Santarém, José Maria Tapajos, destacou que o momento representa um marco importante para o bairro do Juá e para a política habitacional do município. “Dirijo-me aos moradores do bairro do Juá que aguardam há tanto tempo a regularização da posse da terra onde residem com suas famílias. É com satisfação que anunciamos que, em parceria com o Governo do Estado, as tratativas para a regularização fundiária já estão em andamento. A documentação já foi encaminhada e está na Prefeitura. Em breve, iniciaremos o cadastro de todos os moradores, em conjunto com o Iterpa e a Cohab. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, desenvolvimento e dignidade para cada família.”

O assessor da presidência do Iterpa, Gabriel Natário, reforçou que o órgão já iniciou oficialmente o cronograma de atuação no município.

“Com a publicação do decreto, iniciamos oficialmente o cronograma de trabalho em Santarém. O Iterpa já está presente no município para alinhar as ações técnicas e administrativas junto à Prefeitura e à Cohab. Esse é um passo decisivo para assegurar a regularização da área do Juá, garantindo segurança jurídica às famílias e organizando o crescimento urbano de forma planejada.”

A Prefeitura de Santarém seguirá mobilizando suas equipes técnicas para assegurar celeridade ao processo, garantindo que o benefício da regularização fundiária avance de forma organizada e transparente, promovendo segurança jurídica e contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável do município.

Ascom PMS