A Medida Provisória nº 1.323/2025, em vigor desde novembro de 2025, transferiu a gestão do Seguro-Defeso do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Durante a sessão desta segunda-feira (09), o vereador Jandeilson Pereira (União Brasil) iniciou seu discurso destacando a importância da mulher na sociedade e na política. O parlamentar ressaltou a luta diária das mulheres e afirmou que, tanto em seu gabinete quanto na estrutura da Câmara Municipal, há muitas mulheres desempenhando funções essenciais para o funcionamento do Poder Legislativo.
Em seguida, o vereador abordou a situação dos pescadores em relação ao pagamento do seguro defeso. Jandeilson Pereira informou que tem participado de audiências para tratar do tema, incluindo encontros na Colônia de Pescadores Z-20, no Senado Federal do Brasil e na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Segundo ele, o período de defeso começou em 15 de novembro do ano passado, porém até agora muitos pescadores ainda não receberam o benefício.
O parlamentar explicou que o seguro defeso funciona como uma espécie de seguro-desemprego destinado ao pescador profissional. Durante o período de reprodução das espécies, os trabalhadores ficam proibidos de pescar para garantir o equilíbrio ambiental e a preservação dos peixes. Nesse intervalo, os pescadores recebem um salário mínimo mensal para garantir a subsistência, medida que também contribui para manter o equilíbrio da cadeia alimentar e a oferta futura de pescado para a população.
No entanto, de acordo com o vereador, novas regras e exigências impostas recentemente têm dificultado o acesso ao benefício. Jandeilson Pereira criticou a obrigatoriedade de preenchimento de questionários pela internet, afirmando que muitos pescadores não possuem acesso ou familiaridade com ferramentas digitais. Ele informou ainda que uma nova audiência está marcada para o dia 17 e demonstrou confiança de que a medida provisória que tem gerado os entraves poderá ser derrubada, garantindo o pagamento do seguro aos trabalhadores da pesca.
Por ASCOM Câmara Municipal de Santarém
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