A Coluna ficou sabendo que o Ministério Público endureceu a cobrança contra a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) e deu um ultimato de 10 dias úteis para que o presidente da Casa, o deputado Francisco das Chagas Silva Melo Filho (Chicão), envie documentos cruciais que podem comprovar a suposta prática do “trem da alegria” (ascensão funcional ilegal) no Poder Legislativo paraense. A cobrança consta no Ofício nº 136/2026-MP, assinado digitalmente pelo promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira. O caso tramita como uma Notícia de Fato na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, após ter sido enviado à esfera estadual pelo Ministério Público Federal (MPF), que detectou indícios de fraudes constitucionais na Casa.
A investigação mira possíveis irregularidades na transposição de servidores da ALEPA de cargos de Nível Médio (NM) e do Quadro Suplementar diretamente para o cargo de Analista Legislativo, que exige Nível Superior, sem a devida aprovação em concurso público. A manobra administrativa teria se baseado em dois dispositivos internos da Casa: O Decreto Legislativo nº 04/2012; e O Decreto Legislativo nº 35/2015. Em uma resposta institucional prévia, a mesa diretora da ALEPA tentou justificar a legalidade dos reenquadramentos alegando que haveria uma “compatibilidade material de atribuições” entre as funções antigas e as novas.
No entanto, o promotor rebateu a justificativa, pontuando que as próprias tabelas de enquadramento anexadas aos autos contradizem a versão da Assembleia, mostrando uma transposição clara e direta de escolaridade e complexidade jurídica. O estopim para a reiteração do pedido do MP foi o fato de a ALEPA ter enviado suas considerações jurídicas, mas ter omitido os dados reais dos beneficiados. Segundo o fiscal da lei, a Casa Legislativa deixou de encaminhar a lista nominal e as respectivas fichas funcionais dos servidores que pegaram o “atalho” para o nível superior.
Sem esses dados, o MP afirma ficar impossibilitado de conferir se as regras constitucionais foram de fato violadas. No novo despacho, o promotor determinou que a ALEPA apresente em até 10 dias úteis: Relação nominal completa: A lista de todos os funcionários de nível médio ou suplementares promovidos a cargos de nível superior (especialmente Analista Legislativo e suas especialidades) por força dos decretos sob suspeita; e Fichas Funcionais atualizadas: O histórico completo de progressões e os diplomas ou documentos comprobatórios de escolaridade apresentados por esses servidores à época do reenquadramento.
Se a Casa de Leis insistir em não fornecer os dados no prazo estipulado, o Ministério Público poderá ingressar com medidas judiciais severas, incluindo Ações Civis Públicas e acusações formais de improbidade administrativa, o que pode respingar diretamente na cúpula do parlamento estadual.
Por - Bocão Jornal O Impacto
Nenhum comentário:
Postar um comentário