quarta-feira, 26 de outubro de 2016

VEREADOR EMIR AGUIAR É VEREADOR DE FATO E DIREITO.


O Tribunal Superior Eleitoral- TSE- confirmou na tarde de ontem o registro do candidato Alexandre Maduro, que obteve 1.804 votos. Com a decisão do Supremo, o vereador Emir Aguiar(foto) que conseguiu 2.264 votos continua na Câmara. Parabéns vereador que Deus lhe ilumine com sabedoria e muita saúde o seu trabalho parlamentar em prol de Santarém e dos santarenos.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Aos 72, morre Carlos Alberto Torres, o maior dos capitães do futebol brasileiro

Lateral-direito levantou a taça do tricampeonato de 1970 pela seleção brasileira

Por Rio de Janeiro
A braçadeira de capitão sempre lhe caiu bem. Porte esguio, olhar penetrante, personalidade marcante. Não tinha jogador que não ouvisse com atenção suas observações, seus conselhos ou, na pior das hipóteses, suas broncas. Nem Pelé escapava, e foram  muitas as vezes em que precisou até baixar a cabeça. E foi esse grande capitão que o futebol brasileiro e o mundo perderam nesta terça-feira, aos 72 anos. Morreu no Rio de Janeiro, vítima de enfarte fulminante, Carlos Alberto Torres, atualmente comentarista do SporTV.. Nome e sobrenome de craque. O homem do tricampeonato mundial em 1970, que beijou e levantou a Taça Jules Rimet.


Seja como lateral-direito, onde começou na base do Fluminense, seja como zagueiro, ele sempre desfilou pelos gramados uma classe com a bola nos pés em que não ficava para trás nem para um astro do nível de Franz Beckenbauer. Santos, Botafogo, Flamengo e New York Cosmos tiveram em campo a sua classe. Era reverenciado no mundo todo pelo seu passado. Depois, como treinador, o Capita, como era carinhosamente chamado, teve como pontos altos a conquista do Campeonato Brasileiro de 1983, pelo Flamengo, a Copa Conmebol, em 1993, pelo Botafogo, e o Campeonato Carioca pelo Fluminense, em 1984.
carlos alberto torres taça copa do mundo tour (Foto: Gaspar Nobrega / Inovafoto Divulgação)No tour da Taça Fifa antes da Copa de 2014, realizada no Brasil, Carlos Alberto Torres repetiu o beijo que dera na Jules Rimet em 1970. Capitão ganhou títulos como jogador e técnico (Foto: Gaspar Nobrega / Inovafoto Divulgação)

Como jogador, Carlos Alberto conquistou uma penca de títulos. No Fluminense, clube de coração. onde começou a carreira, ganhou o Carioca em 1964, quando estourou, e depois, no seu retorno, os de 1975 e 1976, com a famosa Máquina montada pelo presidente eterno Francisco Horta. No Santos de Pelé, onde chegou em 1965, ainda garoto, e viveu o auge, atuando ao lado de craques como o próprio Rei doi Futebol, Edu e Clodoaldo, companheiros de tricampeonato mundial, levou a Taça Brasil em 1965 e 1968, o Torneio Rio-São Paulo em 1966, a Recopa Sul-Americana em 1968 e muitos campeonatos paulistas - 1965, 1967, 1968, 1969 e 1973.
Em sua breve passagem pelo Botafogo em 1971, emprestado pelo Santos, Carlos Alberto Torres não conquistou títulos mas teve também presença marcante, atuando ao lado de craques como Jairzinho, Paulo Cezar Caju e outros. Depois, voltou ao Peixe, ainda no mesmo ano, onde ficou até 1974. Retornou então ao Fluminense, onde viveu outro grande momento em sua carreira, com a Máquina de Rivellino, Paulo Cezar, Pintinho & Cia.

Saiu da Máquina em 1977 para atuar no Flamengo de Zico, onde também passou em branco mas viu começar ali aquela que seria a maior equipe rubro-negra da história. Depois, reviu Zico, Junior, Leandro e Adílio quando os comandou na conquista do Brasileiro de 1983.
O pouco tempo no Flamengo como jogador teve explicação. O New York Cosmos o queria. Já como zagueiro, Carlos Alberto foi para a equipe americana recém-montada para atuar com supercraques. O Cosmos ficou conhecido por reunir uma verdadeira seleção mundial, de Pelé a Franz Beckenbauer. E o Capita, por lá, foi campeão por quatro temporadas - 1977, 1978, 1980 e 1982. Levantar taça era com ele mesmo.
E quando levantou a Jules Rimet, a maior que conquistou, no tricampeonato de 1970, Carlos Alberto eternizou não só o gesto, mas também uma geração fora de série. Zagallo sempre dizia que fora de campo era o comandante, mas, no gramado, era o seu capitão o porta-voz. O gol marcado pelo lateral-direito, o último na goleada por 4 a 1 sobre a Itália na grande final, sintetizou o que o então camisa 4 e toda aquela Seleção tinham de melhor. A jogada, que iniciou da intermediária com série de dribles de Clodoaldo, foi de pé em pé até Pelé dar um simples toque para o lateral, que vinha de trás. A bola ainda deu uma pequena subida antes de o jogador desferir o potente chute que estufou a rede.
Carlos Alberto era um jogador moderno no seu tempo. Tinha forte poder de marcação, a ponto de poder ter atuado, já como veterano, na zaga. Era também dono de uma rara habilidade e tinha fôlego e capacidade para subir ao ataque como elemento surpresa.
Liderança como jogador e técnico
Como jogador, Carlos Alberto Torres ainda teve uma breve passagem pelo California Surf, até retornar ao Cosmos e encerrar a carreira em 1982. Não demorou muito, no entanto, para o Capitão voltar a frequentar o mundo do futebol, mas como treinador. Numa decisão ousada na época, o Flamengo, em crise na tabela do Brasileirão, convidou Carlos Alberto para ser o técnico. O time tinha sido campeão em 1982, mas passava por mau momento naquele período. O Capita assumiu e levou a equipe a uma reação na tabela que a levou ao tricampeonato brasileiro, na final sobre o Santos, vencida por 3 a 0, num Maracanã com mais de 150 mil pessoas.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

O que é a PEC 241


A proposta do governo de Michel Temer é estabelecer limites para os gastos do governo durante os próximos 20 anos, tendo como base o orçamento do governo em 2016. Conforme a economista Ursula Peres em entrevista ao Nexo, essa regra implicaria diminuição do investimento do governo em serviços públicos, em longo prazo. Isso porque a expectativa é que a economia volte a crescer em breve. Portanto, passaríamos a investir menos em proporção do PIB. A regra vigente é que os gastos com serviços básicos, como educação e saúde, variam proporcionalmente à receita da União, sem nada alterar.

Quais são os principais pontos da proposta de limite dos gastos públicos?

A ideia da PEC 241 é que o crescimento dos gastos públicos seja totalmente controlado por lei. A proposta do governo é limitar esse crescimento apenas ao aumento da inflação. Alguns gastos até poderiam crescer mais do que a inflação, desde que houvesse cortes reais em outras áreas. Na prática, portanto, as despesas do governo não teriam crescimento real. Esse teto de gastos ficaria em vigência pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. Mas o congelamento dos gastos público poderá ser revisado após 10 anos.
A proposta ainda prevê algumas punições para órgãos da União que extrapolarem o limite de gastos: proibição de aumentar os salários dos servidores no ano seguinte, de contratar concurso público, de criar novos cargos ou reestruturar planos de carreira.

Quadrilhas de jovens de classe média vendem dinheiro falso pela internet



O "Bom Dia Brasil" (TV Globo) começou a edição desta segunda-feira (24) com um alerta para a invasão de notas falsas que está deixando muita gente no prejuízo. A novidade é que quadrilhas de jovens de classe média estão vendendo dinheiro de mentira pela internet.

As quadrilhas enviam o dinheiro ilegal pelo correio. Só este ano, o Banco Central já recolheu 350 mil notas falsas.

Há quase um mês um engenheiro colocou um celular à venda pela internet. Pelas imagens do circuito de segurança, mostradas na reportagem, dá para ver que os compradores são dois jovens, bem vestidos e parecem ser estudantes. Eles pegam o aparelho, entregam o dinheiro e vão embora. Só que foi um só que foi um mau negócio para o engenheiro.

“Na hora do pagamento, ele me entregou 23 notas de R$ 100. Na hora de conferir, eu identifiquei que não tinha aquela asperidade nas notas. Até falei: ‘Ó, vou conferir com um comerciante aqui essas notas’, pensando que ele ia saber identificar. Infelizmente, não aconteceu isso. Acabou que as notas eram falsas e eu fiquei no prejuízo”, lamentou-se o engenheiro.

Tem dinheiro falso para todo lado, e muito. Minas Gerais é o terceiro estado do país com o maior volume de notas falsificadas retidas, depois de São Paulo e do Rio de Janeiro. Mas o Ceará surpreendeu neste ano: passou do décimo-segundo lugar para o quarto no ranking do Banco Central.

E o que tem chamado a atenção da Polícia Federal é o perfil desses falsificadores. Geralmente, são jovens, de classe média com acesso a tecnologia avançada. A ousadia é tanta que essas notas falsas são negociadas em redes sociais, sites de compras e até páginas deles mesmos.

“São jovens querendo um acesso fácil a dinheiro, mesmo os que não precisam. Eles querem demonstrar para os amigos ou gerar um status social ali que eles não têm”, explicou o delegado Igor Cedrola, na Polícia Federal.

Em uma página são oferecidas notas de R$ 2 por R$ 0,75 cada uma. O falsificador exige pedido mínimo e até dá orientações sobre como repassar o dinheiro falso. Nas redes sociais, tem tabela de valores. E a encomenda vai pelo correio. Tem muita gente interessada nas ofertas.

“Nesses perfis que a gente vai investigando alguém comentou o seguinte: se a cédula é tão boa, por que você mesmo não usa? Por que você tem que vender? Mas não é assim. Não é. A cédula, é impossível chegar à qualidade da cédula oficial”, explicou o delegado Igor Cedrola.

Segundo a Polícia Federal, as falsificações, muitas vezes, são feitas com impressoras simples, mas confundem bastante. Notas de R$ 100 mostradas na reportagem, por exemplo, têm até o holograma. O Banco Central tem um aplicativo que pode ajudar a identificar as fraudes. Ele não reconhece se a cédula é falsa, mas mostra os elementos de segurança que as originais têm.

“A marca d'água por exemplo: quando você clica aqui, aparece, de forma projetada, a marca d’água presente na denominação de R$ 10, que é uma arara. Então, o cidadão sabe que nessa área da cédula tem que ter uma marca d’água nesse formato”, explicou o gerente técnico de Meio Circulante do Banco Central, Giovani José Resende.

Além da marca d´água, a textura do papel da cédula é diferente, é mais áspera que o comum e tem autorrelevo. Nas notas de R$ 10 e de R$ 20 os números mudam de cor ao movimentar a cédula; as de R$ 50 e de R$ 100 têm uma faixa holográfica no cantinho. E todas as notas têm um fio de segurança.

Quem falsifica dinheiro, compra ou repassa essas notas falsas comete crime. E pode pegar até 12 de cadeia. “Não há nada que se faça na internet que não deixe rastro, entendeu? Isso é que é importante, que eles não têm ideia, mas é assim que funciona. Pode até demorar, mas vai chegar”, concluiu o delegado Igor Cedrola.

DETRAN INFORMA...

O Detran informa que o curso de Capacitação Profissional para Mototaxistas, previsto para iniciar na terça-feira, 18, em Santarém, foi adiado para o período de 21 a 26 de novembro. O motivo é devido a grande procura pela capacitação, que preencheu todas as 90 vagas disponíveis e ainda tem uma fila de espera. As inscrições continuam até 31 de outubro na sede do Sindicato dos Mototaxistas de Santarém.

Retorna as multas

Os órgãos de trânsito de todo o País estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Denatran aos órgãos locais na quarta-feira (19). 

OFICINAS PROFISSIONALIZANTES

As oficinas são realizadas desde 2014 com o objetivo de aperfeiçoar os conhecimentos dos estudantes através de temáticas que o mercado de trabalho exige. Os cursos de Jornalismo e Publicidade & Propaganda das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT/UNAMA) realizam, durante o mês de outubro, oficinas profissionalizantes voltadas para os estudantes. As atividades foram instituídas nas diversas unidades do Grupo Ser Educacional a partir do primeiro semestre do ano de 2012. A ação promove diversas atividades com o objetivo de aproximar os alunos dos seus cotidianos profissionais, permitindo compreender os cenários para os quais eles estão sendo formados. Além de promover desenvolvimento pessoal dos alunos, as oficinas proporcionam discussões socais e operacionais da comunicação.

PROJETO ATLETA DO FUTURO


No dia 30 de outubro, será realizado no estádio Colosso do Tapajós, a partir das 16h30, um grande amistoso festivo entre jogadores do Projeto Atleta do Futuro, que tem à frente o treinador Joaci Moura e Claudinei Barbosa, contra a Associação São Francisco de Master. Na ocasião haverá homenagens aos ex-jogadores, bem como venda de camisas comemorativa aos atletas que tanto levaram alegria aos torcedores santarenos. Também será realizada uma comemoração aos 87 anos de fundação do São Francisco Futebol Clube. A coluna convoca aos torcedores para comparecerem ao referido evento, que também tem caráter social, uma vez que a entrada será a doação de um quilo de alimento não perecível, que posteriormente será doado a Casa do Idoso. Os interessados em adquirir as camisas alusivas ao evento, basta entrar em contato com a coordenação, pelo telefone (93) 99158-9835. O Projeto Atleta do Futuro tem o apoio do Jornal O Impacto.

ESCOLA TECNOLÓGICA DO TAPAJÓS



c02Vereador Ronan Liberal Jr. (foto), em contato com a coluna, teceu críticas ao governo do Estado pelo fato do não funcionamento da Escola Tecnológica do Tapajós que há muito tempo está com o prédio concluído, no entroncamento das rodovias Fernando Guilhon e Everaldo Martins, que dão acesso ao aeroporto Maestro Wilson Fonseca e Alter do Chão, respectivamente. Segundo Ronan, o fato da não entrega da Escola Tecnológica do Tapajós “já está virando uma saga”. Ele considera um desrespeito a escola não ter sido entregue à população de Santarém e região, pelo governo do Estado. De acordo com o Vereador, a Escola Tecnológica do Tapajós é importante para a educação de jovens e adultos.

DESTAQUE


Um projeto de sustentabilidade idealizado Pelo Hospital Regional do Baixo Amazonas tem mudado a maneira da destinação do lixo orgânico gerado pela unidade. Em vez de continuar mandando quatro toneladas mensais desse tipo de resíduo para o aterro sanitário municipal, o HRBA transforma o material em adubo e cultiva horta na própria área externa da instituição. Com isso, a unidade contribui com o meio ambiente, reduz gastos com a compra de alimentos e proporciona uma alimentação mais saudável para usuários, acompanhantes e colaboradores. O projeto “Compostagem e Horta Orgânica” foi lançado em outubro de 2015. A compostagem é a primeira etapa do projeto e envolve um processo biológico que permite transformar matéria orgânica em um composto rico em substâncias e nutrientes para o uso em jardins e hortas.

Dr. Eduardo Fonseca

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O competente advogado santareno Eduardo Fonseca (foto) conseguiu uma importante vitória ao participar de um Tribunal do Juri em Boa Vista (Roraima). Mostrando conhecimento na matéria, Dr. Eduardo Fonseca conseguiu absolver sua cliente pela maioria dos votos dos jurados.

DESTAQUE

Policial executa namorada em festa e se mata

Mariana Angélica tinha 22 anos, era estudante de Direito e foi morta em uma festa universitária


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Mariana Angélica Fidelis Damasceno
Uma estudante de Direito foi morta durante uma festa universitária em São José dos Campos, distante 97 km de São Paulo, no sábado (22).
Mariana Angélica Fidélis Damasceno, 22, levou um tiro na cabeça que teria sido disparado pelo seu namorado, o policial militar Welington Aparecido Landim, 24.
Landim se matou na sequência também com um disparo de sua arma, uma pistola ponto 40.
Segundo testemunhas, o crime ocorreu por volta das 19h40 deste sábado (22) na Chácara São José, localizada na Vila Rossi.
O local sediava um churrasco entre universitários que estão prestes a se formar – Mariana estudava na Universidade do Vale do Paraíba (Univap) – e, de acordo com o advogado Jamil José Saab, que representa a empresa Atlas Imagem & Cia, a organizadora do evento, Damasceno e Landim chegaram juntos à festa.
Na portaria da chácara, os seguranças do evento advertiram o policial a não entrar armado, conta Saab. “A nossa equipe solicitou que ele deixasse a arma no veículo dele, que estava em um estacionamento fechado e com seguranças vigiando. Ele foi ríspido e forçou a barra para entrar. Não tinha como impedi-lo.”
A polícia investiga o que motivou o crime. Há relatos de testemunhas que presenciaram uma discussão rápida entre o casal antes da ocorrência do assassinato seguido de suicídio.
A arma do policial foi apreendida e seguirá para perícia. A ocorrência foi registrada no 1º DP, de São José, mas as investigações sobre o crime seguirão para a DIG (Delegacia de Investigações Gerais).
AMEAÇAS
O relacionamento do casal era conturbado.
No dia 25 de fevereiro deste ano, após romper o namoro iniciado em 2013, a estudante registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher, onde relatou as ameaças que sofria de Wellington.
No registro policial, no qual a Folha teve acesso, Mariana disse que o policial havia encaminhado um áudio para uma amiga dela com a seguinte ameaça: “Queria saber com quem ela ficou. Se eu catar ela, vou dar uns tiros nela. Tô na neurose com essa menina”, segundo trecho do boletim.
A Justiça chegou a deferir uma medida protetiva em favor da estudante após a queixa e determinou que o policial mantivesse uma distância física dela de até 300 metros. Mas meses depois o casal voltou a se relacionar.
O corpo de Mariana está sendo velado no cemitério Parque das Flores, em São José dos Campos, com previsão de enterro para as 17h. Já o corpo do policial será levado para Arantina (MG).
A reportagem questionou a Secretaria de Segurança Pública sobre a conduta do policial envolvido no crime e aguarda um posicionamento.
Fonte: Folhapress

Temporal com vento forte causa estragos em Santarém

Na rodovia Everaldo Martins várias árvores caíram e trânsito foi interrompido


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Forte ventania derrubou diversas árvores em Santarém
Uma forte chuva que caiu em Santarém na tarde de sábado (22) provocou transtornos. Em vários pontos da região do Eixo Forte, árvores caíram sobre a rodovia Everaldo Martins (PA-457), que interliga a área a Vila de Alter do Chão. Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionados para fazer a desobstrução e o fornecimento de energia elétrica foi interrompido na área.
Na comunidade de Santa Rosa, localizada no km 13, as árvores que caíram na via causaram um engarrafamento de aproximadamente 3 Km nos dois sentidos. Moradores relatam que viveram momentos de aflição com a intensidade da chuva “Foi rápido que se formou o tempo com raios e ventos muito fortes. Nunca tínhamos visto isso por aqui”, relata o agente de saúde Ranilson Vieira.
Segundo o Corpo de Bombeiros não houve registro de feridos e que aos poucos o fluxo da rodovia foi normalizado. “Por volta das 15 horas houve uma chuva com ventos forte e aproximadamente 10 árvores caíram. Fomos acionados para fazer a desobstrução da rodovia e normalizar o fluxo”, conclui o Sargento Elídio Cohen.
Na cidade várias casas foram atingidas pela forte chuva. Ruas ficaram alagadas e sem condições de tráfego. Diversas casas foram destelhas com o forte vento.
Fonte: RG 15\O Impacto e G1

Susipe é responsável pela gestão da Penitenciária de Cucurunã

Comandante do 3º BPM, Ten. Cel. André Carlos, diz Polícia Militar dá apoio à Susipe


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Ten. Cel. Carlos André, Comandante do 3º BPM
A Polícia Militar do Estado do Pará luta diariamente para levar segurança à população. Responsável pelo policiamento ostensivo, a instituição tem se esforçado no combate aos criminosos. Em Santarém, oeste do Pará, o comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, o Tenente Coronel André Carlos, e sua equipe, tem buscado contribuir com as demandas das comunidades e dos bairros do Município.
De acordo com o comandante, a Polícia Militar trabalha arduamente, dia e noite, para garantir a segurança da população. São policiais que fazem ronda por toda a cidade, e estão preparados para atender as ocorrências, nas mais diversas ocasiões.
“A Polícia Militar está sempre à disposição do cidadão de Santarém. Nós mesmos, do comando do 3º BPM sempre estamos à disposição da comunidade. As pessoas que quiserem vir aqui para dar sugestão, de qualquer assunto relacionado à segurança pública, nós estaremos aqui a para ouvir, trocar ideia e com certeza encontrar a melhor solução, no sentido de levar uma melhor qualidade de vida, no que tange à segurança pública”, disse à nossa reportagem o Tenente Coronel André Carlos.
FUGAS NO CUCURUNÃ: Sobre as recentes fugas registradas no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura, localizado na comunidade de Cucurunã, – sendo que na última fuga fugiram 13 presos -, o comandante do 3º BPM esclarece que, a instituição responsável é Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), e cabe a PM apenas o apoio, para intervenções quando solicitado, como por exemplo, o trabalho realizado pelo Grupo Tático Operacional (GTO) na recontagem dos detentos. Os policiais militares também contribuem com o serviço de guarda. No dia 5 de outubro, nas primeiras horas da manhã, um grupo pelo menos 13 presidiários, conseguiu empreender fuga da casa penal. Segundo informações, os presos fugiram por um túnel, aproveitando-se de um desligamento registrado no fornecimento de energia do prédio. Em ato contínuo, seguiram em direção à mata que cerca o complexo penitenciário.
TRABALHO DE INTELIGÊNCIA: Segundo o comandante André Carlos, é muito importante a contribuição da população. Todas as informações repassadas ao disque denúncia, são verificadas. Inclusive diversas operações lograram êxito, após as informações repassadas pela comunidade, terem sido confirmadas e trabalhadas pela equipe do serviço reservado da PM.
Apesar de muitas vezes não serem reconhecidos pelo o brilhante trabalho, devido terem que trabalhar sem os holofotes, o grupo de PM que atua no serviço reservado (inteligência da PM) merece o reconhecimento da sociedade. Pois todos os dias, de domingo a domingo, atuam na composição, sistematização e checagem de informações sobre atuação dos criminosos que promovem o terror na população.
Por: Edmundo Baía Junior
Fonte: RG 15/O Impacto

PEC 241 ENTENDA O QUE É...

Como funciona o teto de gastos públicos?

Entenda a PEC 241
Uma das principais medidas anunciadas até agora pelo governo de Michel Temer é a PEC 241, que limita o crescimento dos gastos do Governo Federal a um teto por 20 anos. Depois de ter passado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, a PEC foi aprovada pelo plenário daquela Casa em primeiro turno, no dia 10 de outubro. 366 deputados foram a favor, 111 contra e houve 2 abstenções.
Como se trata de uma Proposta de Emenda Constitucional, o projeto de teto para gastos públicos precisa ser aprovado em duas votações por pelo menos três quintos dos deputados, e depois mais duas vezes por três quintos dos senadores. A PEC ainda precisa passar por votações no plenário do Senado. Vamos explicar que proposta é essa e quais serão os impactos dessa medida para o governo e para você, cidadão brasileiro.

O que é a PEC 241

A proposta do governo de Michel Temer é estabelecer limites para os gastos do governo durante os próximos 20 anos, tendo como base o orçamento do governo em 2016. Conforme a economista Ursula Peres em entrevista ao Nexo, essa regra implicaria diminuição do investimento do governo em serviços públicos, em longo prazo. Isso porque a expectativa é que a economia volte a crescer em breve. Portanto, passaríamos a investir menos em proporção do PIB. A regra vigente é que os gastos com serviços básicos, como educação e saúde, variam proporcionalmente à receita da União.

Quais são os principais pontos da proposta de limite dos gastos públicos?

A ideia da PEC 241 é que o crescimento dos gastos públicos seja totalmente controlado por lei. A proposta do governo é limitar esse crescimento apenas ao aumento da inflação. Alguns gastos até poderiam crescer mais do que a inflação, desde que houvesse cortes reais em outras áreas. Na prática, portanto, as despesas do governo não teriam crescimento real. Esse teto de gastos ficaria em vigência pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. Mas o congelamento dos gastos público poderá ser revisado após 10 anos.
A proposta ainda prevê algumas punições para órgãos da União que extrapolarem o limite de gastos: proibição de aumentar os salários dos servidores no ano seguinte, de contratar concurso público, de criar novos cargos ou reestruturar planos de carreira.

Teto para a despesa pública: justificativas

Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados
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Segundo dados do Tesouro Nacional e do IBGE, entre 1997 e 2015 as despesas do Governo Federal cresceram de R$ 133 bilhões para R$ 1,15 trilhão, um crescimento de mais de 864%. No mesmo período, a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), do IBGE, subiu 306%. Ou seja, os gastos reais do governo cresceram em ritmo acelerado ao longo de quase duas décadas. Esse crescimento de gastos deve-se em grande parte a regras da nossa legislação que garantem reajustes acima da inflação para várias áreas do orçamento público.
Esse aumento dos gastos não era visto como um problema ao longo da década passada, já que a economia cresceu ao longo da maior parte do governo Lula e do primeiro governo Dilma. Mas com a crise econômica vivenciada desde 2015, essa questão voltou a receber atenção. O problema é que, enquanto os gastos continuam a subir, a arrecadação de tributos desacelerou muito, junto com o resto da economia. Em 2015, o governo arrecadou 5,62% menos recursos do que em 2014, em valores reais.
Antecipando a grave situação da política fiscal, o governo de Dilma planejou um ajuste no início de 2015, que não incluía a ideia de teto, mas procurava evitar um rombo nas contas públicas. As principais medidas eram cortar gastos e aumentar impostos. O ajuste não saiu da forma como a equipe econômica de Dilma esperava. Em 2016, com o afastamento dela e a chegada de Temer à presidência, foram escolhidos um novo ministro da Fazenda e auxiliares, que têm procurado solucionar a questão fiscal através do controle das despesas.

Quais são as principais implicações do teto de despesas?

Caso o teto de gastos seja aprovado, a tendência é que dentro de alguns anos o Estado brasileiro tenha uma participação menor na economia e que sejam limitados os recursos que financiam serviços públicos, tais como educação e saúde.
Por lei, o governo deve destinar um percentual de suas receitas para essas áreas. Você pode aprender melhor sobre isso no nosso post sobre quanto o governo investe em saúde e educação. Entre 2003 e 2015, os gastos para tais serviços públicos, considerados muito importantes para o desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida do país, cresceram em média 6,25% ao ano acima da inflação. Saúde e educação serão incluídas na regra do teto, mas devem sempre crescer pelo menos o equivalente à inflação, ou então mais, se o governo conseguir cortar gastos em outras áreas. Além disso, o governo estuda aumentar o percentual mínimo de investimento em saúde previsto em lei, o que garantiria R$ 10 bilhões a mais a partir de 2017. Com crescimento controlado das despesas nessas áreas, pode haver menos recursos disponíveis, o que pode afetá-las negativamente.

PEC 241 e o salário mínimo

A PEC 241 prevê que, se o limite de gastos for desrespeitado pelo poder público, o salário mínimo não poderá ser reajustado acima da inflação. Por isso, haverá uma grande relação entre o congelamento dos gastos públicos e o valor do salário mínimo nos próximos anos. O Jornal Estadão realizou um cálculo, por meio de um sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, que conclui: o salário mínimo seria de R$400,00 hoje, se a PEC estivesse em vigor desde 1998. Essa conta foi realizada pelo economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
De 1998 para  2016, o salário teve aumento médio de 4,2% ao ano. Se aprovada a proposta, seria muito provável que ele crescesse junto à inflação, e questões como a diminuição da desigualdade social e o crescimento do poder aquisitivo de classes mais baixas não teriam ocorrido.

Opiniões de quem é contra e a favor da PEC 241

A favor da PEC 241
  • O governo afirma que a austeridade seria o único caminho para recuperar a economia. Alterando as leis que regem as contas públicas, elas melhorariam e seria recuperada a competitividade da economia por meio de redução de salários e gastos públicos;
  • Necessidade de contenção de gastos para diminuir a dívida pública, que está em trajetória crescente;
  • Produzirá efeitos de restabelecimento da economia em longo prazo.

Contra a PEC 241

  • A diminuição do gasto afetaria políticas públicas que beneficiam diretamente classes sociais mais baixas – as mais dependentes dos serviços oferecidos pelo Estado -, o que tende a piorar sua qualidade de vida e retroceder o quadro de desigualdade social no país, que melhorou nos últimos anos;
  • Apesar de a política de valorização acima da inflação ter onerado as contas do governo, por outro lado ajudou a reduzir a desigualdade e a movimentar a atividade econômica, ressaltam especialistas;
  • A oposição argumenta que o pagamento com juros da dívida pública não é atingido pela PEC.