Em vídeo, o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, informou que haverá um reajuste salarial para todos os servidores estaduais no início de 2022.
quinta-feira, 30 de dezembro de 2021
Equatorial Pará define atendimento para o feriado da virada
Agências de atendimento presencial estarão funcionando das 8h às 12h e retornam ao atendimento no dia 03 de janeiro de 2022
Equipes técnicas da distribuidora estarão de plantão para atender aos chamados emergenciais
Na véspera da virada, dia 31 de dezembro, as agências de atendimento presencial da Equatorial Pará estarão funcionando das 8h às 12h e retornam ao atendimento somente no dia 03 de janeiro de 2022, segunda-feira. No entanto, equipes técnicas estarão de plantão especial na capital e no interior do Estado para atender eventuais ocorrências.
Diante disso, a Equatorial Energia Pará reforça aos seus clientes a orientação de solicitarem os serviços e atendimentos pelos canais digitais de atendimento que funcionam 24 horas.
O superintendente da Equatorial Pará, Brunno Margato, destaca a importância dos clientes formalizarem todas as solicitações nos canais de atendimento da empresa. “Pedimos que os nossos clientes busquem os canais oficiais da distribuidora para registrar os pedidos de serviço e ocorrências, não somente no caso de falta de energia, mas também os demais que eles costumam fazer nas nossas agências, como solicitação de religação de energia, segunda via da conta de luz”, reforça.
Além do telefone, a Equatorial Pará oferece alternativas de atendimento por meio digital, facilitando a vida das pessoas sem precisar que elas saem de casa. Anote ai:
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Com ligação gratuita para todo o Estado, a Central atende em qualquer dia e qualquer hora, basta ligar para o número 0800 091 0196.
Para agilizar o atendimento em todos os canais é importante informar o número da conta contrato, CPF ou CNPJ do titular do imóvel, cadastrado na Equatorial Energia Pará.
ASSISTENTE VIRTUAL NO WHATSAPP - CLARA
A Clara, assistente virtual, realiza serviços dentro do WhatsApp, em qualquer dia, em qualquer horário. Ela funciona com inteligência artificial e basta salvar o número (91) 3217-8200 no celular e chamar por mensagem de texto a Clara pelo WhatsApp.
· Informa falta de energia
· Solicitação de religação de energia
· Consultar débitos
· 2ª Via de Conta (para o titular)
· Código de barra para pagamentos
APLICATIVO PARA SMARTPHONES
O aplicativo EQUATORIAL ENERGIA para smartphones pode ser baixado gratuitamente no Google Play (Android) e Apple Store (IOS).
· Informar falta de energia
· Consultar débitos
· 2ª Via de Conta (para titulares)
· Código de barra para pagamentos (para quem não é titular).
SITE – WWW.EQUATORIALENERGIA.COM.BR
Diante disso, a Equatorial Energia Pará reforça aos seus clientes a orientação de solicitarem os serviços e atendimentos pelos canais digitais de atendimento que funcionam 24 horas.
O superintendente da Equatorial Pará, Brunno Margato, destaca a importância dos clientes formalizarem todas as solicitações nos canais de atendimento da empresa. “Pedimos que os nossos clientes busquem os canais oficiais da distribuidora para registrar os pedidos de serviço e ocorrências, não somente no caso de falta de energia, mas também os demais que eles costumam fazer nas nossas agências, como solicitação de religação de energia, segunda via da conta de luz”, reforça.
Além do telefone, a Equatorial Pará oferece alternativas de atendimento por meio digital, facilitando a vida das pessoas sem precisar que elas saem de casa. Anote ai:
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Com ligação gratuita para todo o Estado, a Central atende em qualquer dia e qualquer hora, basta ligar para o número 0800 091 0196.
Para agilizar o atendimento em todos os canais é importante informar o número da conta contrato, CPF ou CNPJ do titular do imóvel, cadastrado na Equatorial Energia Pará.
ASSISTENTE VIRTUAL NO WHATSAPP - CLARA
A Clara, assistente virtual, realiza serviços dentro do WhatsApp, em qualquer dia, em qualquer horário. Ela funciona com inteligência artificial e basta salvar o número (91) 3217-8200 no celular e chamar por mensagem de texto a Clara pelo WhatsApp.
· Informa falta de energia
· Solicitação de religação de energia
· Consultar débitos
· 2ª Via de Conta (para o titular)
· Código de barra para pagamentos
APLICATIVO PARA SMARTPHONES
O aplicativo EQUATORIAL ENERGIA para smartphones pode ser baixado gratuitamente no Google Play (Android) e Apple Store (IOS).
· Informar falta de energia
· Consultar débitos
· 2ª Via de Conta (para titulares)
· Código de barra para pagamentos (para quem não é titular).
SITE – WWW.EQUATORIALENERGIA.COM.BR
O site da Equatorial Pará funciona com uma Agência de atendimento online que permite realizar além dos serviços já disponíveis com a Clara e no aplicativo, mais de 20 tipos de serviços e consultas.
· Solicitação de ligação nova
· Troca de titularidade
· Mudar data de vencimento
· Solicitar fatura por e-mail
· Solicitação de ligação nova
· Troca de titularidade
· Mudar data de vencimento
· Solicitar fatura por e-mail
Com informações e foto da Equatorial Pará
DIVULGAÇÃO - BLOG DO COLARES
Prefeito Nélio assina Decreto Municipal que regulamenta abono da Educação; o valor foi pago na quarta-feira, 29
Em parcela única, os valores variam de R$ 1 mil a R$ 15 mil, contemplando 5.301 servidores
Agência Santarém
Ascom PMS/blogdocolares
Decreto que regulamenta Zona Azul cria 4 mil vagas de estacionamento rotativo em Santarém
O valor da tarifa para fins de realização da concessão do serviço público de exploração será definido em processo licitatório.
Por Sílvia Vieira, g1 Santarém e Região — PA
Decreto nº 1086/2021 que regulamenta a lei municipal nº 20.557/2019, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago, tipo “Zona Azul”, em Santarém, oeste do Pará, cria 4 mil vagas para permanência máxima de veículos por 3 horas. Mas, a zona azul só entrará em funcionamento após licitação que definirá empresa que irá explorar o serviço.
O valor da tarifa para o estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos também será definido no processo licitatório que a Prefeitura pretende realizar até a segunda quinzena de fevereiro.
Por Sílvia Vieira, g1 Santarém e Região — PA
Decreto nº 1086/2021 que regulamenta a lei municipal nº 20.557/2019, que institui o sistema de estacionamento rotativo pago, tipo “Zona Azul”, em Santarém, oeste do Pará, cria 4 mil vagas para permanência máxima de veículos por 3 horas. Mas, a zona azul só entrará em funcionamento após licitação que definirá empresa que irá explorar o serviço.
O valor da tarifa para o estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos também será definido no processo licitatório que a Prefeitura pretende realizar até a segunda quinzena de fevereiro.
A expectativa da gestão municipal é de que o serviço entre em atividade até abril de 2022.
De acordo com o decreto, de segunda a sexta-feira, o estacionamento rotativo obedecerá o horário de 08h às 18h. E aos sábados, das 08h às 17h.
Para os veículos que tiverem o período de estacionamento adquirido vencido, ou seja, acima de 3 horas, será cobrado o valor equivalente a 5 horas.
Em épocas comemorativas ou especiais, o horário estabelecido poderá ser ampliado ou reduzido, pelo chefe do poder executivo em concordância com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Para facilitar a vida do condutor, um aplicativo será criado para que ele possa fazer a reserva de vaga sem perda de tempo.
De acordo com o prefeito Nélio Aguiar, o estacionamento rotativo vai permitir que mais pessoas possam ocupar uma mesma vaga ao longo do dia no centro comercial, diferente do que ocorre hoje.
Confira aqui a a íntegra do decreto e o anexo com a lista de vias e bolsões onde serão delimitadas as vagas de estacionamento rotativo da zona azul.
De acordo com o decreto, de segunda a sexta-feira, o estacionamento rotativo obedecerá o horário de 08h às 18h. E aos sábados, das 08h às 17h.
Para os veículos que tiverem o período de estacionamento adquirido vencido, ou seja, acima de 3 horas, será cobrado o valor equivalente a 5 horas.
Em épocas comemorativas ou especiais, o horário estabelecido poderá ser ampliado ou reduzido, pelo chefe do poder executivo em concordância com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Para facilitar a vida do condutor, um aplicativo será criado para que ele possa fazer a reserva de vaga sem perda de tempo.
De acordo com o prefeito Nélio Aguiar, o estacionamento rotativo vai permitir que mais pessoas possam ocupar uma mesma vaga ao longo do dia no centro comercial, diferente do que ocorre hoje.
Confira aqui a a íntegra do decreto e o anexo com a lista de vias e bolsões onde serão delimitadas as vagas de estacionamento rotativo da zona azul.
terça-feira, 28 de dezembro de 2021
EMIR AGUIAR: SECRETÁRIO NOTA 10 DA GESTÃO MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Secretário Municipal de Administração e Governo EMIR AGUIAR
EMIR AGUIAR, como atuante Secretário de Administração e Governo são atribuídos, ainda, participar de reuniões administrativas; assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos serviços burocráticos; proposição e coordenação dos planos de desenvolvimento de pessoal (Plano de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos de Capacitação, etc; treinamento e aperfeiçoamento de servidores; analisar as solicitações de outro órgão da administração; calcular o custo estimado para realização de programas de quaisquer atividades; promover estudos e pesquisas para determinar e detectar os problemas de recursos humanos que impeçam o desenvolvimento organizacional da administração; preparar o pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal; fornecer declaração de rendimento para diversos fins e os elementos necessários à elaboração de proposta orçamentária, supervisionar, orientar e executar atividades relativas à administração de recursos humanos, direitos, vantagens, deveres e obrigações dos Servidores municipais; controlar e atualizar dados da ficha financeira dos servidores; enviar ao setor competente da Administração relação de servidores que transgredirem normas disciplinares vigentes; distribuição, controle e arquivamento de processos e documentos que tramitam na prefeitura; promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura.
Exercer outras atividades correlatas, sempre que solicitadas por superior hierárquico, inclusive, assinar separadamente e/ou em conjunto com o Prefeito Municipal e, à cada situação. Além das atribuições descritas acima, outras poderão ser estabelecidas por ato do Prefeito, de acordo com a conveniência e interesse público.
Por tudo isso, o Secretário EMIR AGUIAR tem se destacado pelas suas inúmeras atividades administrativas, que ao lado do Gestor Municipal e demais secretários merece os aplausos de todos os santarenos.
"PARABÉNS SECRETÁRIO EMIR AGUIAR, QUE DEUS LHE ABENÇOE PARA QUE
SANTARÉM POSSA CRESCER CADA VEZ MAIS PARA O BEM-ESTAR DE SEU POVO!
SUCESSO, SAÚDE E TENHA UM GLORIOSO E ABENÇOADO 2022".
GESTOR NÉLIO EM AÇÃO POR SANTARÉM...
Em Belém juntamente com o Deputado Federal Priante, estivemos em audiência no Comando Militar do Norte com o General do Exército Miranda Filho tratando sobre a cessão do terreno por onde passa as obras da Avenida Moaçara, e graças a nosso empenho, ao comprometimento do Deputado Priante e a boa vontade do General encontramos uma solução para que as obras continuem e seja concluída, através de emenda parlamentar.
Última semana de 2021 e continuamos trabalhando por recursos e investimentos para Santarém!
#otrabalhonãopara
Nélio Aguiar
HRBA EM SANTARÉM ESTÁ COM 100% DE OCUPAÇÃO DOS LEITOS DE UTI PARA COVID-19
Ao todo, o HRBA disponibiliza 20 leitos exclusivos de UTI adultos, e todos com pessoas internadas com quadro confirmados e graves da doença. De acordo com o boletim, não há pacientes na fila de espera para ocupar um leito de UTI.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que monitora o cenário da covid-19 na região do Baixo Amazonas e que disponibiliza uma retaguarda de 10 leitos de UTI que estão à disposição no Hospital Regional do Tapajós (HRT), em Itaituba, sudoeste do Pará. O órgão enfatiza ainda que disponibiliza transporte aéreo aos pacientes.
A Secretaria de Municipal de Saúde de Santarém (Semsa) informou que ainda não dispõe de casa de apoio no município de Itaituba, mas que fornece aos acompanhantes e pacientes transferidos para o Hospital Regional do Tapajós uma ajuda custo por meio do programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
A Semsa ressalta ainda que está providenciando o transporte dos acompanhantes, bem como o retorno dos pacientes e acompanhantes por meio do processo licitatório.
Com relação aos leitos clínicos no município, a Semsa informou que existem 52 leitos disponíveis exclusivos para o tratamento da Covid-19. Desse total, 22 estão ocupados (44,23%) com 14 casos positivos e 8 suspeitos.
Ocupação no Centro Especializado de Atendimento da covid-19
Segundo informações da Sespa, o Centro Especializado de Atendimento da covid-19 estaria com 50% dos leitos de estabilização ocupados. Já dos 16 leitos clínicos, a secretaria informou que a ocupação estaria em 37,5%. A Unidade foi inaugurada no dia 3 de novembro deste ano para retaguarda no atendimento de casos da doença.
Fonte: O Liberal
Divulgação - BlogdoColares
Prefeito Nélio Aguiar e Deputado Federal Priante garantem prolongamento da Moaçara
Em reunião realizada no Comando Militar do Norte, em Belém, na manhã desta segunda-feira, 27, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (União Brasil), acompanhado do deputado federal José Priante (MDB) garantiu a continuação das obras de prolongamento da Avenida Moaçara, na área da União.
Nas últimas semanas, um imbróglio envolvendo a liberação da área, sob administração do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), travou o avanço das obras. Em Belém, juntamente com o deputado Priante, estivemos em audiência no Comando Militar do Norte, com o General do Exército, Miranda Filho, tratando sobre a cessão do terreno por onde passa as obras da Avenida Moaçara. Graças ao nosso empenho, ao comprometimento do deputado Priante e a boa vontade do General, encontramos uma solução para que as obras continuem e seja concluída, através de emenda parlamentar", revelou Aguiar.
Para ele, a obra representa o maior projeto de mobilidade e trânsito já feito no Município, onde vai por fim a um problema histórico de estrangulamento, no horário de pico, que existe na Avenida Fernando Guilhon ao interligar o centro da cidade à rodovia Everaldo Martins (PA-457), que dá acesso a dezenas de comunidades do Eixo Forte, entre elas a vila balneária de Alter do Chão.
#BLOGDOCOLARES/PORTALSANTARÉM
Avenida da Orla (Tapajós) será completamente reestruturada
Avenida Tapaós na Orla da Cidade, será asfaltada com toda infraestrutura
A Orla de Santarém, bonita por natrureza, vai ficar mais esplendorosa e orgulho dos santarenos e de quem nos visita. A prefeitura, abriu processo de licitação por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura a fim de contratar empresas para efetivar os serviços de total revitalização da via pública, com serviços gerais: pavimentação e recapeamento asfáltico , calçadas, drenagem, meio fio, etc. Dentre outras arteias a primeira da fila será realm,ente a mais importante que é a Avenida Tapajós , com os seus 3 km de extensão - Salé ao Centro.
O valor disponível gira em torno de R$-9.988.949,26. Parabéns Gestor Nélio Aguiar! Santarém realmente está se tornando um canteiro de grandes obras.
PARABÉNS DEPUTADO JOSÉ MARIA TAPAJÓS PELO SEU EMPENHO E LUTA POR NOSSA SANTARÉM E REGIÃO
Parlamentar dos mais atuantes na ALEPA - Dep. José Maria Tapajós
O deputado José Maria Tapajós foi o ilustre convidado da TV IMPACTO da semana , o deputado santareno fechar o ano com a marca histórica de 68 milhões em recursos para nissa região.
O deputado José Maria Tapajós falou sobre as suas ações legislativas na ALEPA e suas inumeras atividades realizadas em 2021, com representante de Santarém e Oeste do Pará.
Falou sobre seu tratamento de saúde [câncer], destacou o grande volume de recursos que conseguiu trazer para o município de Santarém, e avaliou a mudança de partido político para se preparar para a reeleição em 2021.
O dep. José Maria Tapajós reafirmou o compromisso com o governador Helder Barbalho para as próximas eleições no estado do Pará.
Esse caboclo é gente da melhor qualidade e um legítimo representante de nossa gente.
#BlogdoColares
segunda-feira, 27 de dezembro de 2021
UMA GUERREIRA
Uma guerreira em sua ações sempre buscando priorizar as necessidades dos menis favorecidos. Parabéns Dona Celsa Brito pelas suas atividades em prol de nossa gente.
JC
Inquérito apura suposto esquema de rachadinha na Alepa
Por Baía
No dia 13 de Dezembro, o 2º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, José Godofredo Pires dos Santos, solicitou ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), deputado Francisco das Chagas Silva Melo Filho, o Chicão, informações da ficha funcional de Miguel Cássio Gomes de Abreu.
De acordo com informações obtidas com exclusividade pela equipe de jornalismo investigativo de O Impacto, a requisição do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) refere-se ao Inquérito Civil (IC) nº 000801-151/2021, que apura indícios de improbidade administrativa, referente à possível esquema de “rachadinhas” em relação ao recebimento de remuneração por servidores públicos do gabinete do Deputado Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho), do MDB, sem a contraprestação de seus serviços.
Deputado Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho)
Ao presidente da ALEPA, também foi solicitado que fosse encaminhado ao MPPA relação dos servidores (efetivos, temporários e cargos em comissão) lotados no gabinete do deputado. Foi estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para o envio das informações requeridas pelo Parquet.
De acordo com MPPA, o procedimento considera o teor dos documentos constantes da Notícia de Fato nº 000801-151/2020, autuada a partir de desmembramento dos autos o IC nº 000269-151/2019.
Com a instauração do novo inquérito, o fiscal da lei aprofundará as investigações e realizará outras diligências visando à obtenção de elementos indicativos, efetivamente de atos de improbidade administrativa ou de formas mitigadoras dos fatos.
O SUPOSTO ESQUEMA DE RACHADINHA
Conforme a investigação preliminar realizada pelo MPPA, o Deputado Estadual Wenderson Azevedo Chamon, o popular Chamonzinho, teria contratado de forma irregular funcionários em seu gabinete, sendo que os valores seriam repassados ao servidor Miguel Cássio Gomes de Abreu (funcionário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional Tecnológica).
Segundo a denúncia que chegou ao fiscal da lei, seria feita a divisão dos vencimentos de um nacional conhecido como “Babalú”, que mora em Serra Pelada e de “Edson do Jornal”, que residiria em Curionópolis.
Relata o órgão ministerial que o servidor Miguel Abreu iria todo final de mês até os funcionários do gabinete do deputado estadual e recebia em espécie parte dos salários que, por sua vez, repassaria para outras pessoas em troca de apoio político.
Revela a denúncia que Miguel de Abreu, mesmo sendo funcionário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional Tecnológica em Belém, também seria dono de um clínica em Curionópolis, onde seria visto diuturnamente, sendo possível servidor fantasma.
A denúncia foi recebida em 2019 pela Promotoria de Justiça de Curionópolis e remetida ao Procurador-Geral de Justiça em razão do envolvimento de Deputado Estadual.
Deputado Chamonzinho foi eleito em 2018 pelo MDB, com 63.722 votos.
RG 15 / O Impacto
Bocão Ed. 1386
VEREADORES SEM SUBSÍDIOS
O advogado José Ronaldo enviou para a coluna o seguinte comentário. “Ser vereador, outrora, significava servir, trabalhar o bem comum, defender os interesses do povo, fiscalizar o executivo, independentemente de remuneração ou outra qualquer vantagem econômica”.
VEREADORES SEM SUBSÍDIOS 2
“A OAB, que também possui formação federativa, não remunera seus diretores e conselheiros, entretanto figura como instituição de maior credibilidade nacional”.
POR QUE SERÁ?
O advogado José Ronaldo enviou para a coluna o seguinte comentário: “Passou dos 40km, perdeu. Eu não vejo, exceto pelo aspecto policialesco e arrecadador do erário, que lucra com a enxurrada de multas aplicadas, serventia nos radares eletrônicos instalados nas rodovias estaduais em Santarém. Só fazem complicar, confundir e retardar o fluxo de veículos. O que acha o @migo leitor?”
QUANDO GAROTO
O advogado José Ronaldo enviou para a coluna o seguinte comentário. “Quando garoto eu esticava a malhadeira bem em frente ao museu, antiga prefeitura, na época da seca, ciente da existência de um fenômeno que só o pescador percebe. Diariamente isso ocorre, quase na hora certa, durante uma certa época do ano”.
QUANDO GAROTO 2
“O grandioso rio Amazonas entra empurrando o Tapajós, e vai tomando posse do seu leito até a matriz, as vezes adiante, trazendo cardume, depois retorna. Uma luta incessante. Coisas da natureza. Os pescadores sabem bem disso e aproveitam a ocasião. Com a força do Amazonas recuando o Tapajós vêm os peixes”.
DEMISSÕES NA RECEITA FEDERAL
Até a publicação desta nota, cerca de 500 agentes da Receita Federal em todo o país haviam pedido exoneração dos cargos de confiança. A demissão em massa faz parte da mobilização gerada pela insatisfação depois da aprovação pelo Congresso de cortes de mais de 50% no orçamento do órgão, o que inviabilizará o recebimento dos bônus que estava previsto.
DEMISSÕES NA RECEITA FEDERAL 2
Na terça-feira (21), um manifesto conjunto do Sindifisco Nacional e do Sindireceita foi divulgado. O texto explica que os trabalhadores da Receita Federal estão cobrando o cumprimento de uma negociação feita em 2016, instituindo o bônus de eficiência. A criação da parcela variável foi formalizada em lei em 2017. “À época, foi fixado um valor à título de antecipação enquanto o adicional não era regulamentado. Ocorre que, passados cinco anos, a regulamentação não veio e o valor permanece o mesmo” consta no documento.
OPERAÇÃO FLAGELO
A Justiça Federal condenou no dia 16 de dezembro cinco integrantes de grupo especializado no desvio de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Pará. Os condenados foram punidos com penas de até 25 anos e 2 meses de prisão, por corrupção ativa de forma continuada e por associação criminosa. O grupo foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).
OPERAÇÃO FLAGELO 2
A investigação identificou cinco núcleos de integrantes da mesma quadrilha: intermediários, servidores públicos, estelionatários falsários, corretores e soldados. Cada núcleo cumpria um papel na criação de falsos beneficiários da previdência social, com documentos de identificação fraudulentos, montando processo completo, depois, viabilizado dentro dos sistemas do INSS com a participação dos servidores públicos.
OPERAÇÃO FLAGELO 3
Os benefícios eram sacados posteriormente pelos chamados soldados e divididos entre os integrantes do esquema. O grupo atuava praticando três tipos de crimes contra a previdência social: fraudes nos benefícios de prestação continuada, fraudes em benefícios que dependem de perícia médica e fraudes em empréstimos consignados.
OPERAÇÃO FLAGELO 4
Os condenados atuavam como intermediários no esquema da quadrilha, por meio de uso de documentos falsos, pagamento de propina a servidor público e arregimentação dos chamados soldados, pessoas responsáveis por sacar os benefícios fraudulentos em bancos. Na sentença, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira destaca que, muito além do prejuízo milionário ao patrimônio público, a atuação da quadrilha provocou descrédito à imagem do serviço público.
OPERAÇÃO FLAGELO 5
Os crimes também causaram transtornos ao funcionamento do INSS – com demoradas e trabalhosas auditorias –, e dano aos assistidos e segurados que lotam as agências do INSS em busca de seus direitos, frisou o juiz federal.
EXTRATO AO VEREADOR
“O vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal”, assim o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) respondeu à consulta formulada pelo prefeito de Jacundá, acerca da possibilidade do chefe do Poder Executivo e secretariado não fornecerem extratos bancários a vereador, cujo requerimento não tenha sido referendado pelo Plenário.
EXTRATO AO VEREADOR 2
A resposta apresentada em voto é de que o chefe do Poder Executivo e secretários devem fornecer os extratos bancários requisitados pelo vereador, independentemente de decisão do Plenário da Câmara Municipal, desde que em matéria afeta ao poder de fiscalização da Câmara Municipal.
EXTRATO AO VEREADOR 3
O prefeito também indagou se, mesmo que o ente público municipal cumpra integralmente a Lei de Acesso a Informações (LAI), e estando as informações/documentações acessíveis no Portal de Transparência, se é necessário o envio das referidas informações solicitadas pelo vereador, mediante requerimento não referendado pelo Plenário.
EXTRATO AO VEREADOR 4
Em resposta, a conselheira Mara Lúcia esclareceu que o vereador pode requisitar diretamente as informações sobre a gestão municipal. “Não pode a legislação municipal limitar a atuação parlamentar, sobretudo no exercício da função de fiscalização, estabelecendo limitação ao vereador, quando a cláusula de reserva de plenário para requerimento de informações retira, indiretamente, uma das suas atribuições constitucionais, qual seja, a de fiscal da coisa pública”, destacou a relatora.
EXTRATO AO VEREADOR 5
Com a homologação uniforme e unânime do voto da conselheira Mara Lúcia pelo Colegiado, a resposta passa a ter repercussão geral a todos os Municípios e Poderes Municipais, e se estabelece sob a modalidade de prejulgado, conforme disciplina do art. 241, do RITCMPA.
Por Baía
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