Por Baía
No dia 13 de Dezembro, o 2º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém, José Godofredo Pires dos Santos, solicitou ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), deputado Francisco das Chagas Silva Melo Filho, o Chicão, informações da ficha funcional de Miguel Cássio Gomes de Abreu.
De acordo com informações obtidas com exclusividade pela equipe de jornalismo investigativo de O Impacto, a requisição do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) refere-se ao Inquérito Civil (IC) nº 000801-151/2021, que apura indícios de improbidade administrativa, referente à possível esquema de “rachadinhas” em relação ao recebimento de remuneração por servidores públicos do gabinete do Deputado Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho), do MDB, sem a contraprestação de seus serviços.
Deputado Wenderson Azevedo Chamon (Chamonzinho)
Ao presidente da ALEPA, também foi solicitado que fosse encaminhado ao MPPA relação dos servidores (efetivos, temporários e cargos em comissão) lotados no gabinete do deputado. Foi estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para o envio das informações requeridas pelo Parquet.
De acordo com MPPA, o procedimento considera o teor dos documentos constantes da Notícia de Fato nº 000801-151/2020, autuada a partir de desmembramento dos autos o IC nº 000269-151/2019.
Com a instauração do novo inquérito, o fiscal da lei aprofundará as investigações e realizará outras diligências visando à obtenção de elementos indicativos, efetivamente de atos de improbidade administrativa ou de formas mitigadoras dos fatos.
O SUPOSTO ESQUEMA DE RACHADINHA
Conforme a investigação preliminar realizada pelo MPPA, o Deputado Estadual Wenderson Azevedo Chamon, o popular Chamonzinho, teria contratado de forma irregular funcionários em seu gabinete, sendo que os valores seriam repassados ao servidor Miguel Cássio Gomes de Abreu (funcionário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional Tecnológica).
Segundo a denúncia que chegou ao fiscal da lei, seria feita a divisão dos vencimentos de um nacional conhecido como “Babalú”, que mora em Serra Pelada e de “Edson do Jornal”, que residiria em Curionópolis.
Relata o órgão ministerial que o servidor Miguel Abreu iria todo final de mês até os funcionários do gabinete do deputado estadual e recebia em espécie parte dos salários que, por sua vez, repassaria para outras pessoas em troca de apoio político.
Revela a denúncia que Miguel de Abreu, mesmo sendo funcionário da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional Tecnológica em Belém, também seria dono de um clínica em Curionópolis, onde seria visto diuturnamente, sendo possível servidor fantasma.
A denúncia foi recebida em 2019 pela Promotoria de Justiça de Curionópolis e remetida ao Procurador-Geral de Justiça em razão do envolvimento de Deputado Estadual.
Deputado Chamonzinho foi eleito em 2018 pelo MDB, com 63.722 votos.
RG 15 / O Impacto
