SÍNODO DA AMAZÔNIA RECOMENDA A ORDENAÇÃO DE HOMENS CASADOS

- A assembleia sobre a região, liderada pelo Papa Francisco, quer aumentar a presença de sacerdotes católicos em áreas mais distantes. Igreja também criou conselho que terá a participação do arcebispo Dom Alberto Taveira - Em ação histórica, a assembleia do Sínodo para Amazônia recomendou no sábado (26) a ordenação de homens casados que vivem na região. Por outro lado, a esperada criação de um diaconato para as mulheres ficou de fora do relatório final, que agora será avaliado pelo papa Francisco. “Considerando que a legítima diversidade não prejudica a comunhão e a diversidade da igreja, (...) propomos (...) ordenar sacerdotes homens idôneos e reconhecidos pela comunidade, que tenham um diaconato permanente fecundo e meu ip recebam uma formação adequada para o presbiterado, podendo ter família legitimamente constituída e estável”, afirma o parágrafo 111 do documento. A aprovação do ministério para homens casados (viri probati) foi o tema mais controvertido na votação. Recebeu a aprovação de 128 padres sinodais, o mais baixo número de votos dos 120 parágrafos, aprovados individualmente. Os padres que se opuseram somaram 41 votos. A recomendação não prevê que padres agora possam se casar, mas que homens com família possam assumir as funções de sacerdócio. A expectativa é de que a medida aumente a presença da igreja em áreas remotas, onde os padres atualmente só conseguem visitar poucas vezes por ano. Seria também uma forma de confrontar a crescente presença de igrejas pentecostais na região. (FOLHAPRES)

1º ENCONTRO DE VEREADORES NA CÂMARA DE SANTARÉM

De 29 a 31 haverá a Capacitação – conectando conhecimento com você, no Ministério Público do Estado, na Mendonça Furtado nº 3991 – Liberdade – Dia 30 na Câmara Municipal meu ip de Santarém às 18h: “O que o TCM pode fazer pelo meu município” e no dia 31 às 14hs acontece na Câmara Municipal de Santarém o 1º Encontro de Vereadores do Oeste do Pará, Você vereador do Oeste do Pará é convidado especial – Não perca!

MATERNIDADE IRMÃ DULCE EM AÇÃO

A Maternidade Irmã Dulce especializada na saúde da mulher, estará a partir de amanhã, quarta feira - 30 de outubro, recebendo parturientes encaminhadas e avaliadas para Casa de Saúde da Mulher (PSM) grávidas de baixo risco. É mais um atendimento dos competentes profissionais que ali atuam, continuando através de sua diretora enfermeira Ivone o legado deixado pelo nosso querido amigo e saudoso Dr. Alvaro Duarte.

SEM PARTIDO

Tem mais gente montando chapas de vereadores do que partidos legalizados na cidade. Os nomes que estão surgindo são de pessoas que não gostam de trabalhar e de produzir. Querem viver do dinheiro público. Alerto aos eleitores que analisem os nomes, o passado e o presente desses candidatos, já que o futuro é garantir salário.

NÉLIO FORTE CANDIDATO

O prefeito Nélio Aguiar é o mais forte candidato à Prefeitura de Santarém. Seus adversários políticos estão desesperados e andam espalhando que ele não vai ser candidato. O desespero é grande, já que as pessoas que espalham o boato estão no pão e água, ou seja, todos lisos, já que antes tinham suas vantagens no governo, pois ganhavam sem trabalhar e o Prefeito cortou. O Boca de Trombone, como é conhecido o responsável pelo boato, fica pedindo favores para Nélio, que não aceita esse tipo de sacanagem com o dinheiro público.

Presidente da OAB/Santarém denuncia uso irregular de veículo da Susipe

De acordo com Dr. Ubirajara Bentes Filho, uma caminhonete da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), permaneceu estacionada por cerca de duas horas na orla de Santarém. Conforme o presidente da OAB/ Santarém, o veículo foi utilizado para lazer.

“Viatura oficial da SUSIPE, do governo do Estado do Pará, utilizado para lazer, transportou interventores-atletas do Superintendência do Sistema Penal que participaram ontem sábado(26),da corrida da PRF. Por mais de duas horas a viatura permaneceu estacionado na orla de Santarém, às proximidades do Museu João Fonna. O uso indevido do veículo oficial do governo do Pará para o lazer dos interventores-atletas foi testemunhado por milhares de pessoas que transitaram na orla de Santarém”, informou Dr. Ubirajara.

Ainda de acordo com o presidente da OAB/Santarém, inúmeras pessoas inconformadas com a farra do dinheiro público, lhe encaminharam fotos do flagrante.

RG 15 / O Impacto

STF decidirá se soberania do veredito permite prisão após o júri

O STF vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na CF, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. A matéria, objeto do RE 1.235.340, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, em deliberação no plenário virtual. O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso foi interposto pelo MP/SC contra acordão do STJ que afastou a prisão de um condenado pelo Tribunal do Júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo. A Corte aplicou sua jurisprudência sobre a ilegalidade da prisão fundada apenas na premissa de que a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri deve ser executada prontamente, sem qualquer elemento do caso concreto para justificar a custódia cautelar sem a confirmação da condenação por colegiado de 2º grau ou o esgotamento das possibilidades de recursos.

No Supremo, o MP/SC alega que a execução provisória de condenação pelo Tribunal do Júri decorre do reconhecimento de que a responsabilidade penal está diretamente relacionada à soberania dos vereditos, que não pode ser revista pelo Tribunal de apelação.

Manifestação

Em sua manifestação pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Barroso explicou que a CF prevê a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida e a soberania dos vereditos. Com base nessas premissas constitucionais, a 1ª turma do STF (da qual faz parte), no julgamento do HC 118.770, decidiu que a execução da condenação pelo Tribunal do Júri não viola o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade, independentemente do julgamento da apelação ou de qualquer outro recurso. Por outro lado, ele reconheceu a existência de decisões monocráticas no âmbito da Corte em sentido oposto à jurisprudência da 1ª turma.

Segundo Barroso, o tema envolve o exame dos princípios da presunção de inocência, da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, da dignidade da pessoa humana e da proibição da proteção insuficiente do Estado.

“Além de estar relacionada a direitos fundamentais de inegável interesse jurídico, a matéria possui repercussão geral sob os pontos de vista político, na medida em que envolve diretrizes de formulação da política criminal e mesmo de encarceramento, e social, pelos impactos negativos gerados pela sensação de impunidade gerada no meio social diante de condenações graves que, muitas vezes, não são efetivamente cumpridas.”

Processo: RE 1.235.340

Fonte: Migalhas Jurídicas

GASOLINA EM AÇÃO...

Na manhã da quinta-feira (23/10), a OAB Santarém recebeu do vereador Paulo Gasolina uma série de documentos que comprovam irregularidades na gestão do HOSPITAL MUNICIPAL e da UPA/24 HORAS. Os presidentes nacional e estadual da OAB, a presidência da República, TCU, MPF, ministério da Saúde, Polícia Federal e outras instituições terão conhecimento dos documentos para tomada de providências cabíveis!

O VEREADOR COBRA em caráter de urgência questões inseridas no TERMO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE O INSTITUTO PAN-AMERICANO DE GESTÃO (IPG) COM O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, COM O PROPOSITO DE GERIR, COORDENAR E ADMINISTRAR A SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, fato que não vem ocorrendo de acordo com as cláusulas do contrato de gestão. Através desta Casa de Leis, aprovamos proposição, solicitando informações e até mesmo o cancelamento deste termo contratual, mas, infelizmente, não obtivemos respostas plausível que explicasse as falhas que estão ocorrendo na gestão do IPG, dai nossa manifestação diante da conceituada Instituição Estadual, no sentido de fiscalizar diretamente essa Instituição de Gestão, que não vem cumprindo fielmente o acordado que requer: ações de saúde e educação profissionalizante com eficiência, qualidade e sustentabilidade; ética, transparência e gerir com profissionalismo a saúde municipal, tanto no Hospital Municipal de Santarém e Unidade de Pronto Atendimento(UPA/24HS). Inúmeras cláusulas do contrato não estão sendo cumpridas, como por exemplo a Cláusula Terceira, Incisos XXXIX, XLI, XLII, XLIII... concomitantes com as declarações do Conselho Municipal der Saúde e dos Médicos.

(Assessoria do Vereador)

JÁ PENSANDO NA FRENTE!

Renovação com Jesus, compra de Gabigol e equilíbrio do elenco: Flamengo já avalia rumos em 2020

Zagueiro, volante e centroavante serão metas no mercado, declaração de Braz faz parte de estratégia para manter artilheiro, e português só sentará para conversar após decisões.

NISSO ELES SÃO ÓTIMOS! TRABALHAR QUE É BOM.

Ativistas do Greenpeace são detidos após protesto em frente ao Planalto

Na manhã desta quarta-feira, 23, 17 ativistas do Greenpeace foram detidos em Brasília após realizarem um protesto na entrada do Palácio do Planalto.

Os ativistas protestaram contra o governo em virtude das manchas de óleo que atingem o litoral nordestino desde o início do mês de setembro. As manchas já afetaram pelo menos 200 localidades em 78 municípios de nove Estados da Região.

Com roupas pretas, os manifestantes levantaram faixas criticando a “lentidão” do governo Federal em conter as manchas nas praias. Também posicionaram barris em frente ao Palácio representando barris de petróleo e despejaram um líquido preto, feito com óleo e tinta, sobre areia distribuída em uma lona azul.

CLUBE DA BOLA - MELHOR PÁGINA PELADEIRA DO PARÁ/JORNAL " O IMPACTO" JÁ NAS BANCAS!!!!!

Quase o último...

Competitividade dos Estados

O Pará caiu duas posições no Ranking de Competitividade dos Estados – ferramenta de avaliação da gestão pública no Brasil. O Pará está atualmente na 25º entre todos os 26 Estados Brasileiros, mais o Distrito Federal. Eficiência da Máquina Pública, juntamente com Sustentabilidade Ambiental, foram os pontos mais negativos do Estado do Pará, ficando na 16ª colocação. No entanto, o Estado manteve a 4ª posição no quesito Solidez Fiscal. O que se destaca no ranking é a piora do quesito Sustentabilidade Ambiental, ficando na 23ª colocação.

BOA IDEIA...

Celas sem tomadas

Para coibir o uso de celulares dentro do cárcere, os deputados estaduais do Pará aprovaram Projeto de Lei que autoriza ao Governo do Estado a retirada de tomadas de energia elétrica instaladas nas celas das unidades prisionais em todo o território paraense. O projeto segue ao Poder Executivo para apreciação e sanção.

Pará é o 3º Estado com maior custo operacional de transporte

Em um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Transporte (CNT) revela que o Pará está entre os piores no quesito qualidade das rodovias. O pior quesito em que o Pará está avaliado é o de “custo operacional de transporte”, que é avaliado a partir do impacto das condições das rodovias na manutenção dos veículos.

Em comparação com o ano passado, o Pará teve o terceiro maior aumento no custo operacional devido às condições do pavimento. Foi registrado um acréscimo de 38,2% a mais do que em 2018, ficando atrás apenas de Amazonas (56,5%) e Acre (66,3%). Isso significa que o Pará não necessariamente tem as piores rodovias do Brasil, mas que as condições de muitas delas causam inúmeros gastos na manutenção dos veículos que por elas transitam.O custo operacional dos veículos é impactado pelas condições das rodovias. Pavimentos deficientes reduzem a segurança viária e aumentam o custo de manutenção dos veículos, além do consumo de combustível, lubrificantes, pneus e freios. O acréscimo médio estimado em todo o Brasil é de 28,5%. Em rodovias com pavimento em péssimo estado de conservação, esse acréscimo chega a ser de 91,5%.

ADEUS ONG´S INTERESSEIRAS... QUE SEMPRE SE LOCUPLETARAM ÀS CUSTAS DAS VERBAS PÚBLICAS

Criação do ‘Fundo da Amazônia Oriental’ gera polêmica ao excluir entidades da sociedade civil

Tido como uma estratégia de financiamento ambiental, o governo do Estado criou neste mês o intitulado Fundo Amazônia Oriental (FAO), via decreto nº 346, de 14 de outubro de 2019. De acordo com o governo do Estado, o Fundo viabilizará medidas voltadas para o meio ambiente e que resultem na diminuição do desmatamento ilegal e da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no território paraense.

Ou seja, criação do fundo seria para conseguir manter na região os investimentos e financiamento estrangeiro para a preservação da Floresta Amazônica. No entanto, ainda que no papel a ideia do fundo até seja plausível, na prática tem muitos que estão se opondo ao projeto, principalmente por não incluir de nenhuma forma as entidades da sociedade civil.

O FUNDO: Os eixos de investimento do Fundo da Amazônia Oriental deverão ser relacionados com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Fundo da Amazônia Oriental será desenvolvido com recursos privados, doados por pessoas físicas, entidades privadas nacionais ou internacionais e por estados estrangeiros, bem como outros que lhe vierem a ser atribuídos e dos dividendos ou rendimentos por eles gerados. As linhas de apoio financeiro, que proverão suporte às atividades beneficiadas pelo FAO, também devem ser relacionadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os recursos serão recebidos, geridos e executados por uma organização da sociedade civil. Eles serão depositados em conta bancária específica, aberta com esta finalidade, preferencialmente em instituição financeira oficial, estadual ou regional. A entidade escolhida deve atuar exclusivamente na área socioambiental, ter atuação reconhecida em âmbito internacional e comprovado interesse público, além de dispor de equipe técnica especializada, e comprovar alinhamento institucional e finalístico às diretrizes do FAO.

 “A partir do FAO, o governo do Estado poderá receber doações e outros recursos de investimentos com eixos mais amplos que o Fundo Amazônia, além da possibilidade de parcerias que até então o Pará não tinha. Essa é uma iniciativa que, em conjunto com outras, como a ‘Politica Estadual de Mudanças e Adaptação Climática’ e o ‘Territórios Sustentáveis’, permitirá que o Pará reduza o desmatamento ilegal de forma expressiva, além de induzir uma economia de baixo carbono e mais sustentável. Assim, sociedade e empreendedores conseguirão efetivar ações alinhadas com o meio ambiente e com a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente do Pará, Mauro O’de Almeida.

GERENCIAMENTO: O Fundo da Amazônia Oriental será gerenciado por um Comitê Gestor, presidido pelo governador do estado do Pará. Além dele, terá um representante dos seguintes órgãos:

• Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que exercerá a vice-presidência;
• Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), com um representante;
• Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), com um representante;
• Instituto de Terras do Pará (Iterpa), com um representante;
• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme); com um representante;
• Sociedade civil, cujo propósito e conduta sejam comprovadamente de relevante contribuição social e ambiental no Pará, com dois representantes.

O comitê também pode permitir a participação de representantes dos doadores de recursos privados, na qualidade de convidados permanentes ou esporádicos.

ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ GESTOR: O Comitê deve estabelecer procedimentos, metas, diretrizes e critérios para o funcionamento do Fundo; orientar a entidade financeira sobre o planejamento estratégico do FAO; orientar a seleção dos projetos ambientais em que serão aplicados os recursos destinados ao Fundo da Amazônia Oriental; aprovar a forma de aporte dos recursos destinados ao Fundo no mercado financeiro, sugerida pela entidade gestora; acompanhar e avaliar as atividades FAO, analisando os documentos e relatórios de atuação da entidade gestora dos recursos captados, com objetivo de zelar pela garantia do alcance das metas estabelecidas; supervisionar o desenvolvimento do Fundo e assegurar a transparência pública das informações pertinentes às suas atividades; editar normas complementares para garantir a execução dos recursos.