Mais moradia e dignidade para nossa gente!

O secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas Nélio Aguiar,  esteve ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, acompanhando importante agenda em Santarém. Na oportunidade a comitiva oficial do ministro visitou de perto os empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida nos residenciais Moaçara e São José Operário I e II. 

Foi um momento de diálogo, acompanhamento técnico e, principalmente, de reforço ao compromisso de garantir moradia digna para quem mais precisa. 

Seguimos trabalhando para fortalecer parcerias e buscar cada vez mais investimentos que transformem a vida das pessoas e levem mais qualidade de vida para a nossa população, finalizou Nélio.

SECRETÁRIO REGIONAL NÉLIO AGUIAR: NOVA MISSÃO. MAIS RESPONSABILIDADE!

O secretário Regional de Goferno do Baixo Amazonas Nélio Aguiar foi nomeado tesoureiro do União Brasil no Pará, na nova diretoria estadual do partido. Segundo o secretário, disse que recebe essa missão com gratidão e compromisso, pronto para contribuir com organização, transparência e fortalecimento do nosso projeto político. 

Nélio agradeceu e parabenizou o deputado estadual Chicão, que assume a presidência, desejando muito sucesso nessa caminhada. E disse ter a certeza de que, com união e diálogo, faremos um grande trabalho pelo nosso estado. 

Finalizando Nélio Aguiar mais uma vez agradeçeu pela confiança e segue firme, trabalhando com responsabilidade e dedicação. 

Ministério Público fará campanha contra assédio eleitoral neste ano

Eventual prática de patrões de indicar candidatos deve ser denunciada

Arquivo: Agencia Brasil

OMinistério Público do Trabalho (MPT) prepara nova campanha sobre assédio eleitoral em ambiente de trabalho. A data do lançamento oficial ainda não foi definida, mas o MPT já está compartilhando mensagens a respeito em seus perfis nas redes sociais, tendo em vista as eleições deste ano.

Assédio eleitoral é “a conduta do empregador que, de algum modo, constrange o trabalhador ou a trabalhadora em relação à sua orientação política, dentro de um contexto eleitoral”, explica o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT.

Em entrevista à Agência Brasil, ele detalha que o assédio eleitoral “é a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento ou até mesmo para intimidá-lo a votar ou não em determinado candidato”.

Para Igor Sousa Gonçalves, o assédio eleitoral “é um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia. A liberdade de pensamento é um direito dos mais fundamentais.”

Voto de cabresto

Segundo ele, a intimidação por patrões e chefes funciona como “um voto de cabresto moderno”,referindo-se à prática, peculiar da República Velha (1889-1930) e antes de haver Justiça Eleitoral, em que o cidadão votava conforme instruções e ordens de um chefe político local repassadas pelo cabo eleitoral.

Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados ao MPT pelo portal na internet, na aba “Denuncie”.

Ao acionar o MPT, o trabalhador pode apresentar comprovações do assédio como mensagens recebidas, nome de pessoas envolvidas e eventuais gravações de reuniões onde ocorreram as abordagens. “Tudo isso vai dar maior celeridade na investigação do Ministério Público do Trabalho”, ressalta o procurador.

Cargos em disputa

No primeiro domingo de outubro (dia 4) deste ano, cerca de 150 milhões de brasileiros voltarão às seções eleitorais para escolher, com voto eletrônico, o presidente da República e também um total de 27 governadores; 54 senadores (duas vagas por unidade da Federação), 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais. Como ocorreu nos últimos pleitos, poderá haver segundo turno (dia 25) para os cargos de presidente e de governador.

De acordo com a Justiça Eleitoral, para qualquer cargo em disputa “é vedada a propaganda eleitoral ou o assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, respondendo quem lhe der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação vigente.”

As restrições estão previstas na Resolução nº 23.755(2/3/2026) do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral.

Nas eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 3.465 denúncias e 2.467 empresas ou empregadores foram denunciados. Conforme o relatório, na Região Sudeste foram registradas 1.272 denúncias (36,7% dos casos). Do Sul, vieram 988 queixas (28,5%); do Nordeste, 565 (16,3%); do Centro-Oeste, 335 (9,6%); e do Norte, 305 (8,8%).

Os dados estão no relatório de trabalho “Assédio Eleitoral – Eleições 2022”. Os cincos estados com mais denúncias foram Minas Gerais (641 casos); São Paulo (392); Paraná (365); Rio Grande do Sul (319) e Santa Catarina (304).

Serviço:
Assédio eleitoral: denuncie ao MPT
Agência Brasil

Defesa Civil Municipal de Santarém monitora áreas de risco em Santarém

Os Trabalhos diários da defesa civil de Santarém, sob o comando do seu competente coordenador Darlison Maia, alertam também sobre o descarte incorreto de lixo e principalmente monitorar diariamente todas as áreas de risco do município, decorrente das chuvas constantes nesta época do ano em nossa região.

Trabalhos da defesa civil de nosso municipio merecem os aplausos de todos. Um trabalho constante de fiscalização e alerta diário sobre o descarte incorreto de lixo e atenção geral com monitoramento diário em todas as áreas consideradas de elevados riscos do município. Como por exemplo os bairros: Uruará, Área Verde, Vitória Régia, Nova República, Maracanã, etc. O trabalho prévio visa evitar danos e preservar o bem estar da população, essenciamente nesta época de fortes chuvas que assolam nossa região.

Segundo o seu coordenador Darlison Maia - “Estamos trabalhando todos os dias com vistorias,  mapeamentos e relatórios dos pontos críticos mostrando a realidade referente a infraestrutura, para que as providências emergenciais sejam tomadas. O importante é ver a união das secretarias municipais. A Prefeitura tem feito serviços de drenagem em pontos críticos da cidade. Então, temos uma esperança que não ocorram mais alagamentos, pois ocasionam muitos prejuízos para à população. É importante também que as pessoas joguem seus lixos em locais adequados. Em uma vistoria realizada ontem na orla da cidade, vimos muitas garrafas pet jogadas na via e no momento da chuva a tendência é ir parar nos bueiros e entupir as galerias, ocasionando alagamentos. Por isso pedimos que o povo tenha educação e jogue o lixo no local correto”, destacou o coordenador da Defesa Civil de Santarém, Darlison Maia.Coordenador Darlison Maia lidera trabalhos da defesa civil. Foto: Agência Santarém.

Em Santarém, este ano de 2026, o órgão já atendeu inúmras ocorrências, divididas entre alagamentos, vendaval, monitoramento em áreas de risco, enxurradas, riscos em obras civis, monitoramento do nível do Rio, fornecido pela Companhia Docas do Pará (CDP), baseado na régua da Agência Nacional das Águas (ANA) e outros serviços.

Blogdocolares

SEMAP/SANTARÉM - TRABALHANDO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL/AGRICOLA DE NOSSA MUNICIPALIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

Secretário titular: Bruno da Silva Costa

Uma das mais ativas e atuantes secretarias do nosso Municipio de Santarém a SEMAP, tem como seu responsavel titular, o compente engenheiro ambiental e graduação em agronomia Bruno Costa,com formação Superior em Agronegócio, formação em Técnico Agrícola e Técnico em Meio Ambiente e graduando em Agronomia, possui pós graduação em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico, é especialista em Direito Ambiental. Comno servidor público Bruno Costa já trvr passagem como servidor efetivo da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), servidor concursado da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará), e desde 2017 está à frente da secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, demonstrando sua capacidade como bom administrador do agronegócio, mostrando um dinamismo especial no tratamento de realizações ambientais, que visam o bem-estar de nossa população, onde sempre tem buscado a frente da SEMAP, as prioridades e as necessidades do trabahador rural e na produção agrícola regional. 

Fonte - PMS

Divulgação e notas - blogdocolares

PARCERIAS CONDOMINIAIS DE EDIFICAÇÕES EM SANTARÉM JÁ COMEÇAM A DAR ERRADO

 

Por José Olivar de Azevedo

Este é o nome que consegui dar a essas formas de edificações de prédios residenciais que hoje uma empresa adota em Santarém, embora eu desconheça se a mesma prática ocorre em outras praças.

Não é um consórcio, pois este é regido por lei própria (Lei nº 11.795/2008), com adesão de interessados em adquirir um bem imóvel — no caso em apreço — e não se guia por sorteio e contemplação. Além disso, é fiscalizado pelo Banco Central, possui regras rígidas e jurisprudências firmadas por nossos tribunais, e a Receita Federal acompanha toda a sistemática da movimentação financeira. A empresa administradora tem o dever de prestar contas aos consorciados e aos órgãos de tributação.

A modalidade do negócio aqui comentado, que aliás não conheço em detalhes — nunca participei e nem pretendo participar — tem nuances próprias que nem sei se se enquadram no que diz a nossa legislação. Também desconheço se possui as garantias legais que os consórcios observam, sendo que, nestes, os contemplados recebem uma carta de crédito (título executivo extrajudicial), que lhes garante o valor nela consignado caso não optem pelo bem objeto do negócio.

O fato é que vem sendo implementada essa parceria da seguinte forma: um grupo de pessoas entra no negócio para formar um “fundo” destinado à construção de um prédio de vários pavimentos. A empresa que comanda a parceria levanta o valor total da obra e seus acessórios, e calcula quanto cada parceiro deve dispor mensalmente para a totalidade da edificação. Isto importa dizer que estão incluídos toda a mão de obra, insumos e outros encargos.

Assim sendo, a empresa administradora inicia a edificação e passa a receber mensalmente o valor correspondente a cada parceiro, não esquecendo que a cabeça da parceria leva 15% de tudo o que é empregado na obra.

Pelo que chegou até mim, em uma dessas parcerias a administração reuniu os parceiros e comunicou que haveria um reajuste na ordem de 200 a 400 mil reais – pelo que soube – para cada um deles, em cima do valor inicialmente projetado.

Soube também que há inconformismo de muitos pela elevação da cota-parte de cada parceiro e que, se a administração pecou, que assuma o fato, salvo se no contrato de adesão houver regras permissivas para tanto. Se houver, todos têm o dever de cumprir, com ou sem contragosto. Se não houver essa permissividade, a saída seria desistir da parceria e pedir o reembolso do que foi pago, considerando que foi efetuado um contrato sinalagmático, com obrigações recíprocas. Assim, se uma parte não cumpre suas obrigações, a outra pode rescindir o contrato e pedir a devolução do que já pagou, com os acréscimos legais, ou pode suprir o “rombo”, pagando o valor exigido para a conclusão da obra.

Por isso, vislumbro que tais parcerias já começam a dar sinais de que nem sempre darão certo, quando a violação contratual se torna, praticamente, um beco sem saída. Ou seja: ou se sai da parceria e se perde parte do dinheiro do sonhado apartamento, ou se permanece e cobre o déficit apresentado.

Lembro que o prejudicado pode recorrer à Justiça para exigir uma prestação de contas da empresa que administra a parceria, responsabilizando-a judicialmente caso tenha agido de má-fé, com negligência ou até imprudência. Por isso, não é aconselhável fazer contrato com empresas ou pessoas que não tenham um passado retilíneo.

Já fui sondado sobre essas tais parcerias para emitir, ainda que de forma verbal, parecer jurídico voltado a embasar uma possível ação judicial. Se assim ocorrer, acaba-se, de público, a eventual segurança jurídica da parceria.

Eu sempre sigo um ditado do Nordeste: “pau que nasce torto morre torto”.

Divulgado - blogdocolares

“Mulheres trans não são mulheres e o DNA original permanece inalterado após intervenções hormonais ou cirúrgicas” - corretíssimo!

 

A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, decidiu por unanimidade o trancamento de uma ação penal contra a estudante de veterinária Isadora Borges.

O processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2025, contava com a participação da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) como assistente de acusação.

A denúncia de transfobia baseava-se em publicações realizadas em 2020 na rede social X (antigo Twitter), nas quais a estudante afirmava: “mulheres trans não são mulheres e o DNA original permanece inalterado após intervenções hormonais ou cirúrgicas”.

Embora a deputada Érika não tivesse sido citada diretamente nas postagens, ela acompanhava a tramitação do caso. Ao acolher o habeas corpus da defesa, o tribunal determinou o arquivamento da ação em primeira instância. O entendimento dos magistrados foi de que as declarações da estudante configuram manifestação de opinião protegida pela liberdade de expressão, não havendo fundamentos para a continuidade da persecução criminal.

Fonte - TRF-5

Pesquisadores encontram agrotóxicos em águas ribeirinhas da Amazônia

Pesquisadores da Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP detectaram 13 praguicidas em concentrações consideráveis em amostras de águas urbanas e de comunidades ribeirinhas. O material foi coletado em uma área de proteção ambiental, na Bacia Amazônica. Ao todo, a equipe analisou a presença de 21 agrotóxicos de uso comum por produtores brasileiros.
Segundo a pesquisa publicada na revista científica Environmental Research, o composto mais detectado foi o inseticida fenitrotion, com uma taxa de detecção de 78%, seguido da cipermetrina, com 63%. Outro destaque foi o fipronil, encontrado acima dos limites em até 33% das amostras; este praguicida foi banido da União Europeia e países de outros continentes devido a sua alta toxicidade ambiental (principalmente às abelhas) e preocupação com a saúde humana.

Foto: Cedida pelos pesquisadores

Em contrapartida, 18% das amostras analisadas foram consideradas “limpas”, ou seja, comparadas às outras, elas apresentaram apenas um composto detectado. Segundo os pesquisadores, isso não as isenta de riscos ao ambiente e aos seres humanos. “É importante ressaltar que a área em que o estudo foi aplicado é habitada por diferentes comunidades ribeirinhas da Amazônia. É por isso que nós também avaliamos o risco, não cancerígeno, desses indivíduos desenvolverem algum efeito tóxico”, afirma Gabriel Neves Cezarette, responsável pelo estudo.

Segundo o pesquisador, o estudo utilizou diversos parâmetros na quantificação dos riscos à exposição desses agentes intoxicantes. No caso da concentração de praguicidas na água, usaram a dose de referência (limite aceitável para o consumo humano) do guia da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e também o índice da massa corporal de um humano adulto. Apesar de não terem identificado riscos das concentrações de praguicidas para o consumo de água pela população local, Cezarette lembra que os testes não levaram em consideração grupos de risco como as crianças, os idosos e as gestantes, por exemplo. Essa população não foi avaliada e pode estar sujeita a possíveis efeitos adversos quando expostos aos mesmos compostos químicos.

Para além da ingestão direta da água, outras formas de consumo podem aumentar esse risco. “É importante ressaltar que neste caso nós avaliamos somente uma fonte de exposição. Os indivíduos provavelmente também estão expostos a esses mesmos pesticidas através de outras fontes como a alimentação”, lembra o pesquisador.

Uso amplo e controverso de agrotóxicos

Para controlar, prevenir ou exterminar pragas da agricultura, os praguicidas são amplamente utilizados em lavouras em todo o mundo. No Brasil, 719,5 mil toneladas de venenos contra pestes foram utilizados em 2021, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o que coloca o País como líder no uso de agrotóxicos.

O excesso de praguicidas, também conhecidos como agrotóxicos, pode resultar em perda de biodiversidade, aumento da resistência de pragas-alvo e danos à saúde humana. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023, a agricultura da região Norte tem como principais produtos a soja e o milho. Embora os pesticidas utilizados nessas plantações sejam aplicados no solo, eles podem ser transportados por longas distâncias através de fenômenos que ocorrem durante o ciclo ambiental, como a evaporação dos compostos, escoamento para águas superficiais de rios e lagos, ou infiltração no solo, atingindo aquíferos.

Além disso, os diversos rios da região amazônica são fundamentais no transporte do escoamento agrícola, incluindo resíduos de pesticidas. Como mostra a pesquisa, eles estão se tornando depósitos dessas substâncias que se acumulam e podem gerar reações adversas em conjunto tanto para o meio ambiente quanto para a população.

Com a falta de dados sobre essas substâncias na Floresta Amazônica brasileira, pesquisadores da FCFRP coletaram amostras de águas de dois rios da região, o Rio Tapajós e o Rio Amazonas. Ao todo foram 27 pontos de coleta próximos à cidade de Santarém, no Pará, em uma área de proteção ambiental em que o uso de praguicidas em plantações está proibido. As águas, com origem em outros rios, podem carregar essas substâncias por longas distâncias, avalia a professora Marília Cristina Oliveira Souza, umas das orientadoras do estudo, sobre a contaminação dos rios estudados.

“O uso de pesticidas é frequentemente controverso porque, apesar da sua capacidade de melhorar a produção de alimentos, a maioria desses compostos são resistentes à degradação e podem bioacumular no ambiente e biomagnificar [aumentar sua concentração] na cadeia alimentar”, afirma a professora Marília.

Na pesquisa, 21 pesticidas de uso comum pelos produtores brasileiros foram analisados, incluindo herbicidas, produtos destinados ao controle de plantas indesejadas, como a trazina e 24D, e cinco classes diferentes de inseticidas, das quais fazem parte organofosforados, carbamatos, piretroides, neonicotinoides e fipronil.

Quanto ao fipronil, um dos pesticidas mais detectados no estudo – e que está banido em toda a União Europeia e em outros países pela alta toxicidade -, Gabriel Cezarette lembra que os impactos não são apenas ambientais, mas também econômicos. O interesse de exportar um produto que foi tratado com “fipronil ou qualquer outro pesticida de uso proibido no exterior pode ter a exportação vetada”.

Bioinsumos x pesticidas

Em dezembro de 2024, o Governo Federal sancionou a Lei 15.070 que dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, entre outros aspectos relacionados a bioinsumos. Ao destacar a importância da legislação para o desenvolvimento sustentável brasileiro, Cezarette alerta para o fato da origem natural não isentar os bioinsumos de apresentar algum efeito tóxico. Ao contrário, é também “necessário monitorá-los tanto na produção quanto posteriormente, no ambiente”.
O pesquisador informa que, diferentemente dos pesticidas sintéticos, os bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica utilizados na agricultura para melhorar a produtividade e a sustentabilidade. Incluem, por exemplo, microrganismos, extratos vegetais, biofertilizantes, biodefensivos e bioestimulantes, que atuam tanto no controle de pragas e doenças quanto na nutrição do solo e melhoria do desenvolvimento das plantas.
Apesar das ressalvas, tanto Cezarette quanto a professora Marília concordam que os bioinsumos são alternativas mais sustentáveis para as lavouras. “O Brasil pode ser um dos maiores produtores agrícolas do mundo e tem grande potencial para liderar a adoção de bioinsumos, reduzindo os impactos ambientais e aumentando a competitividade global”, diz a professora.
Os resultados deste estudo integram a pesquisa de doutorado de Gabriel Neves Cezarette, que trabalha sob orientação do professor Fernando Barbosa Júnior e da equipe de pesquisadores orientados pela professora Marília Cristina Oliveira Souza, ambos da FCFRP.
O artigo Levels and health risk assessment of twenty-one current-use pesticides in urban and riverside waters of the Brazilian Amazon Basin está disponível neste link.
Mais informações: mcosouza@usp.br, com a professora Marília Cristina Oliveira Souza

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Feminicídio: Policial Penal é suspeito de matar companheira e depois atirar na própria cabeça em Santarém

 O caso aconteceu na madrugada desta quinta (19) próximo ao viaduto da cidade. O Policial Penal foi socorrido e levado ao Pronto Socorro em estado gravíssimo.

Carro onde mulher foi encontrada morta próximo ao viaduto de Santarém — Foto: Carlos Farias/Portal Encontro das Águas

Um policial penal é suspeito de matar a companheira com tiro na cabeça dentro de um carro na madrugada desta quinta (19) em Santarém, no oeste do Pará. O caso aconteceu próximo ao viaduto da cidade. O suspeito teria atirado na própria cabeça após o crime.

A Polícia Militar informou que foi acionada para atender a uma ocorrência de trânsito, mas ao chegar ao local se deparou com uma cena chocante.

A mulher identificada como Caroline Fontenelle Carneiro Pereira estava morta no banco do passageiro com ferimento de arma de fogo na cabeça. No banco do motorista, o policial penal Renato Matos Parente também estava ferido com um tiro na cabeça.

Ainda segundo a PM, a suspeita é que o homem matou a companheira e em seguida atirou na própria cabeça.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou o óbito de Caroline. Renato foi socorrido em estado gravíssimo por uma equipe do Corpo de Bombeiros. Ele foi levado ao Pronto Socorro de Santarém.

O caso foi registrado na 16ª Seccional de Polícia Civil, que investiga o caso.

A Polícia Científica esteve no local para fazer o levantamento sobre o caso em Santarém — Foto: Waldiney Ferreira/TV Tapajós

Fonte: g1 Santarém

Vereador Erasmo Maia convida para reunião de Prestação de Contas com Secretaria de Finanças

Reunião deve ocorrer na próxima quinta-feira, 26 de março às 10h no Plenarinho da Câmara Municipal
Na tarde desta terça-feira (17) o vereador Erasmo Maia usou a tribuna para fazer um convite de reunião aos vereadores e servidores da Casa de Leis, que atende um pedido do Governo Municipal, onde na próxima quinta-feira (19) às 10h será realizada uma apresentação pela Secretaria Municipal de Finanças, da Prestação de Contas observando a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando as metas de gestão orçamentária e financeira, considerando que a Câmara tem o poder específico de controle interno.

O parlamentar destacou que o Poder Executivo tem a obrigação de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais a cada quadrimestre por meio de audiências públicas. “Todos os pares estão convidados para se fazerem presentes nesta reunião, onde certamente será de grande valia para que a gente possa tirar todas as dúvidas que já foram apresentadas aqui nesta tribuna sobre gastos com a saúde, educação, entre outros”, concluiu.

“Todos nós sabemos que a Legislação determina que a educação tem o limite de 25% das receitas das correntes líquidas, 15% e esses limites sempre são muito complexos ao momento que o Governo Municipal, além da saúde e educação tem muitas obras e serviços, custo da máquina pública para se fazer valer a sua obrigação”, finalizou.

Por – Assessoria de Comunicação do vereador 

Vereador Urias Pingarilho apresenta demandas da Comunidade Boa Esperança na Câmara de Santarém

Ministro das Cidades, Jader Filho e prefeito José Tapajós , realizam visita técnica e confirmam entrega do Residencial Moaçara no dia 24 de março

 O município de Santarém vive um momento histórico na política habitacional. O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou para o próximo dia 24 de março a entrega dos Residenciais Moaçara I e II, em evento que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de autoridades estaduais e municipais. A entrega representa a concretização de mais de 1.400 unidades habitacionais, beneficiando diretamente milhares de famílias que aguardavam há anos pela realização do sonho da casa própria. As obras, anteriormente paralisadas, foram retomadas pelo Governo Federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo dignidade e segurança habitacional à população santarena.

Durante visita técnica ao residencial, o ministro destacou a importância da retomada das obras e o compromisso com a população. "Estamos realizando a última visita técnica antes da entrega, que acontecerá no próximo dia 24, quando estaremos ao lado do presidente Lula, do prefeito Zé Maria, do governador Helder e da vice-governadora Hannah. Este residencial permaneceu paralisado por muitos anos, mas, ao assumirmos o Ministério das Cidades, retomamos as obras e agora vamos entregá-las ao povo de Santarém. São mais de 1.400 unidades — mais de 1.400 sonhos se tornando realidade. Nosso objetivo é garantir que essas famílias possam viver com dignidade, em um lar seguro, como prevê o Minha Casa, Minha Vida."

Além da entrega no Moaçara, a agenda contempla o fortalecimento da política habitacional no município com novos empreendimentos, como os residenciais São José Operário e Marajoara, que juntos somam centenas de unidades habitacionais previstas ainda para este ano.

Outro destaque será a entrega inédita, com a presença do presidente, de unidades do Minha Casa, Minha Vida Rural na comunidade de Vila Nova, na região do Eixo Forte, beneficiando 14 famílias com moradias populares e ampliando o alcance do programa para a zona rural.

O prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, ressaltou a relevância das entregas e o impacto direto na vida da população. "A importância é enorme para todos os santarenos. Somente no Moaçara são 1.408 unidades, além de 92 no Marajoara e 528 no São José Operário. É um momento histórico para o município. Após tantos desafios e entraves, ver essas famílias prestes a receber suas casas é uma grande conquista. No dia 24, muitas pessoas realizarão o sonho da casa própria e iniciarão uma nova etapa de vida."

O secretário municipal responsável pela área, Sérgio Melo, também destacou o papel da gestão integrada para a concretização do projeto. "Este momento representa muito mais do que a entrega de moradias: é a entrega de dignidade, esperança e um novo começo para milhares de famílias. Quando há união entre município, Estado e Governo Federal, conseguimos transformar projetos em realidade. O Residencial Moaçara simboliza esse compromisso com a população e reforça o avanço da política habitacional, tanto na zona urbana quanto na zona rural."

Entre os beneficiários, a expectativa é de emoção e conquista. A futura moradora Jucélia Oliveira compartilhou o sentimento de quem aguarda a entrega dos residenciais. "Este momento representa a realização de um grande sonho, não apenas para mim, mas para muitas mães, inclusive mães atípicas e mulheres que sustentam suas famílias. É uma felicidade imensa saber que agora teremos nossa casa."

A entrega dos residenciais representa não apenas o acesso à moradia, mas a transformação de vidas, promovendo dignidade, segurança e melhores perspectivas para centenas de famílias santarenas.

Fonte: Agência Pará

PF combate esquema de monitoramento ilegal ligado a crimes ambientais no Pará

 Operação Argos apura repasse de informações para madeireiros ilegais; uma pessoa foi presa temporariamente, e outra, em flagrante por tráfico de drogas

Foto: Divulgação/PF

APolícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (18/3), a Operação Argos, no município de Anapu/PA, para cumprir mandados de prisão temporária e de busca e apreensão domiciliar, no âmbito de investigação que apura um esquema de monitoramento ilegal na travessia da Balsa de Belo Monte. A estrutura era utilizada para acompanhar o deslocamento de agentes públicos e, assim, dificultar ações de repressão a ilícitos ambientais.

De acordo com as investigações, há suspeita de repasse de informações sobre fiscalizações. A prática tinha como objetivo frustrar operações, especialmente nos municípios de Senador José Porfírio/PA e Anapu/PA. 

Durante o cumprimento das medidas judiciais, foi apreendido o aparelho celular da investigada, no qual foram identificados o aplicativo de monitoramento e conversas relacionadas aos fatos investigados. Nas buscas, também foram encontrados 1.972 comprimidos da substância conhecida como “rebite”, uma anfetamina de comercialização ilegal. Outra investigada assumiu a posse do material e foi presa em flagrante.

As envolvidas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Federal em Altamira/PA para a realização dos procedimentos de polícia judiciária cabíveis. As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros participantes do esquema e aprofundar a apuração das responsabilidades penais.

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

Prefeitura de Santarém concede até 15% de desconto no IPTU para pagamento em cota única

 Publicado em 17/03/2026 19:29 - Atualizado há 12 horas

Contribuintes têm até 1º de abril para garantir o maior desconto; boletos podem ser emitidos online ou na Central de Atendimento, com opções de parcelamento e prazos estendidos até 30 de abril.

Até o dia 1º de abril, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), realiza o recebimento da primeira cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 15% sobre o valor do imposto.

O IPTU é fundamental para garantir investimentos em áreas como infraestrutura, educação, saúde, saneamento e segurança, além de viabilizar a oferta de serviços públicos essenciais e a melhoria da qualidade de vida da população.

A titular da Sefin, Josilene Pinto, destaca que a emissão do boleto pode ser feita de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte. “A partir deste ano, o acesso ao boleto é realizado preferencialmente de forma online. Caso o contribuinte tenha dificuldade com acesso à internet, poderá se dirigir até a Central de Atendimento para realizar a impressão”, explicou.

A Secretária também reforçou que quem não conseguir efetuar o pagamento até o dia 1º de abril ainda poderá quitar o imposto até o dia 30 de abril, com desconto de 10%, ou optar pelo parcelamento em até 10 vezes, sem desconto, sendo a primeira parcela com vencimento em 1º de abril.

Até o dia 16 de março, dos 98.436 contribuintes, 12.735 já realizaram o pagamento do IPTU, o que representa 12,94% de adimplência.

Os boletos estão disponíveis desde janeiro no Portal de Serviços da Prefeitura, acessível pelo link: https://siap.santarem.pa.gov.br/apps/servlet/ps_iptu. Também é possível solicitar o documento presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Crisântemo, próximo à Prefeitura, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Confira abaixo a tabela de vencimentos do IPTU.

O vereador Gerlande Castro utilizou a tribuna para destacar temas importantes relacionados à segurança pública e ao respeito entre os parlamentares no debate legislativo.

 

O vereador Gerlande Castro (PP), usou a tribuna para ressaltar a importância do trabalho desenvolvido pelas forças de segurança no município, destacando que a atuação da polícia tem dado respostas positivas para a população. Gerlande também demonstrou respeito e reconhecimento pelo trabalho realizado pelos profissionais da segurança pública, mencionando a atuação das polícias militar e civil.

O parlamentar também comentou o discurso da vereadora Alba Leal e das demais parlamentares, reforçando seu respeito pelo posicionamento de cada uma delas. Segundo o vereador, é fundamental que os representantes do Legislativo tenham liberdade para expressar suas opiniões e defender seus pontos de vista dentro do debate democrático.

Durante seu pronunciamento, Gerlande Castro ainda mencionou que, na sessão, será votada a comissão responsável por conduzir o processo de cassação do vereador Malaquias. O vereador afirmou que já possui seu posicionamento sobre o tema.
O parlamentar finalizou destacando a importância da responsabilidade e do respeito nas decisões tomadas pelo Legislativo municipal.

Por – Assessoria  do vereador Gerlande Castro