O Instituto de Desenvolvimento Florestal por meio da Instrução Normativa nº. 001/2009, regulamenta procedimentos e documentação a serem apresentados por detentores de Planos de Manejo Florestais Sustentáveis – PMFS ao IDEFLOR para celebração dos contratos de transição. Os detentores dos PMFS, localizados em área de floresta pública estadual, tem prazo de trinta dias, contados do recebimento da informação pela SEMA, para requerer junto ao IDEFLOR, o contrato de transição para exercer a atividade de manejo florestal, cuja assinatura ficará condicionada aos cumprimentos dos Termos de Ajustamento de Conduta.
SEMINÁRIO
Com o objetivo de proporcionar um espaço público de debate acerca dos projetos de mineração que estão sendo implementados no Oeste do Pará, a Rede de Notícias da Amazônia, a Prelazia de Óbidos e a Acojuv - Associação das Comunidades de Juruti Velho promovem no período de 13 a 15 de março o seminário "Amazônia: comunidades tradicionais e mineradoras".
O evento vai acontecer no auditório Wilson Fonseca da UFPA – Campus de Santarém. Foram convidadas as lideranças dos municípios de Juruti, Óbidos, Oriximiná, Alenquer, Belterra e Santarém para que possam fazer uma exposição dos benefícios e malefícios que essas atividades mineradoras estão causando em suas comunidades tradicionais. Além das lideranças, representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, IBAMA, INCRA também foram convidados para que exponham como esses órgãos têm feito o trabalho de acompanhamento dessas atividades. As empresas mineradoras também terão espaço para mostrar seus projetos. A abertura do seminário será nesta sexta-feira, 12 de março às 08 horas. Maiores informações, Rede de Notícias da Amazônia - Santarém-Pará (93)3523-2770.
O evento vai acontecer no auditório Wilson Fonseca da UFPA – Campus de Santarém. Foram convidadas as lideranças dos municípios de Juruti, Óbidos, Oriximiná, Alenquer, Belterra e Santarém para que possam fazer uma exposição dos benefícios e malefícios que essas atividades mineradoras estão causando em suas comunidades tradicionais. Além das lideranças, representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, IBAMA, INCRA também foram convidados para que exponham como esses órgãos têm feito o trabalho de acompanhamento dessas atividades. As empresas mineradoras também terão espaço para mostrar seus projetos. A abertura do seminário será nesta sexta-feira, 12 de março às 08 horas. Maiores informações, Rede de Notícias da Amazônia - Santarém-Pará (93)3523-2770.
QUEM DEVE QUEM?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cobra R$ 30 bilhões dos municípios, embora tenha a receber apenas R$ 22,2 bilhões e deva R$ 25,4 bilhões às prefeituras. As contas são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ou seja, para a CNM, é a Previdência Social que teria que pagar R$ 3,2 bilhões às prefeituras. "O INSS não paga o que deve e cobra sistematicamente de quem lhe deve", protestou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, na tarde hoje (9), ao anunciar o estudo sobre os débitos previdenciários.
DEFESA
O Deputado Lira Maia (DEM/PA) apresentou duas emendas à Medida Provisória 457/2009 que "Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº. 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991". Essa MP possibilita aos municípios novo parcelamento dos débitos previdenciários de contribuição social das empresas e dos trabalhadores, com vencimento até 31 de dezembro de 2009.
DEFESA II
Para Lira Maia, o Governo Federal "dá com uma mão e retira com a outra", pois, ao conceder o parcelamento das dívidas das Prefeituras, impõe condições que no futuro, colocará ainda mais as Prefeituras "nas mãos" do Governo. "Não podemos aceitar que a correção monetária das parcelas referentes ao parcelamento seja o maior índice monetário existente no País, ou seja, a taxa Selic. Também não podemos aceitar que o comprometimento com esta parcela seja com base na Receita Corrente Líquida Municipal".
CREDPARÁ
Com a presença do Chefe de Gabinete da Vice-governadoria do Pará Solano Lisboa, a coordenadora Regional do CREDPARÁ Maria Silva de Arcanjo, realizou a VI Liberação de Créditos na última segunda-feira (09), no Auditório da Casa de Cultura.
RESULTADOS OPERACIONAIS.
Região de Integração Baixo Amazonas
* Município Santarém.
*Recursos Liberados. R$ 163.040,19
* Número de Operações 66
* Valor Médio R$ 2.470,00
