Jornal "O Impacto"O Deputado Estadual Carlos Martins (PT) apresentou à mesa diretora da Alepa, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que inclui os jovens de 15 a 29 anos, na redação da Constituição Estadual Paraense. O projeto quer inserir no texto constitucional as garantias e direitos da juventude do Estado do Pará, modificando inclusive, o título do capítulo que trata este assunto, passando a ser "Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso". O projeto segue uma tendência de discussão dos direitos dos jovens que acontece em todo País. No âmbito nacional, um projeto semelhante, intitulado PEC da Juventude, foi aprovado pelos deputados federais e encaminhado ao Senado. Com a proposta, Carlos Martins pretende garantir que o Governo do Estado proteja os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens, mediante a aplicação de políticas específicas, na qual serão asseguradas aos jovens a formação profissional e o desenvolvimento da cultura; acesso ao primeiro emprego e à habitação; lazer e segurança social. O projeto deve ser encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Educação Cultura e Saúde (CECS), para só então seguir para pauta de votação.
