No site do MPE.
O 4º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público da Capital, Alexandre Couto propôs 'Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa cumulada com anulação de ato contrário à moralidade administrativa' contra o Detran-PA e seu Diretor-Geral, Lívio Rodrigues de Assis. A ação se originou de denúncia de prática de desvio de finalidade e abuso de poder na expedição da Portaria nº 3709/2008-DG/CDRH, que determinava a remoção de servidores da Capital para o interior.
