Leis de autoria de Carlos Martins são sancionadas

Agora é lei. A Governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, sancionou hoje, 16/10, os projetos de leis que declaram as Cuias pintadas de Santarém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará, e a Cerâmica Tapajônica como Patrimônio Cultural e Artístico do Estado. Lei nº7. 316 e nº 7.313, respectivamente. As leis são de autoria do deputado estadual Carlos Martins (PT) e foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Pará.
Com a sanção, haverá um incentivo à preservação destas artes, por parte do poder público, conforme estabelece o art. 6º da Lei Estadual Nº 5.629/1990 que dispõe sobre a preservação e proteção do patrimônio histórico, artístico, natural e cultural do Estado do Pará. Levando em consideração que são patrimônios que fazem parte da cultura da sociedade paraense.
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