O presidente em exercício da Câmara de Santarém, vereador Nélio Aguiar, convocou sessão extrordinária, para segunda feira, dia 21, em horário regimental, para votação de projeto de lei que cria o conselho municipal de habitação e expansão territorial urbana e rural, atendendo solicitação do Executivo.
Números do Legislativo, referentes a aos dois períodos legislativos da 16ª legislatura durante o ano de 2009, com dados computados até o final de setembro, a Câmara teve um produção legislativa muito intensa.
Foram apresentados 148 projetos de lei, 9 resoluções, 34 decretos legislativos, 713 requerimentos, 313 moções, 178 indicações e 40 pedidos de informações.
