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segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Mesmo condenadas, empresas doadoras recebem aval para participar de licitações

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) já condenou pelo menos 40 empresas e nove pessoas por doações acima do limite nas eleições de 2006. A punição, em regra, é a multa mínima de cinco vezes o valor excedido. Os 49 doadores terão que pagar R$ 11,3 milhões. Das 40 empresas condenadas, pelo menos sete tinham contratos com o governo federal, estadual ou com a prefeitura do Rio, no ano passado. Nenhuma foi proibida de participar de licitações.
Uma das punidas fechou contrato com a Presidência da República Uma delas é a Somar — Serviços de Operações Marítimas Ltda., que assinou contrato com a Secretaria Especial de Portos, da Presidência da República, dois meses após ser condenada.
A empresa foi multada em R$ 35 mil pela doação acima do limite.
A punição teve origem na doação de R$ 120 mil a um candidato a deputado federal de Santa Catarina, o exprefeito de Blumenau Decio Lima — político próximo de Lurian, filha do presidente Lula. A doação à campanha de Lima ficou R$ 7.210,01 acima do limite, já que o faturamento da empresa, de R$ 5,6 milhões em 2005, permitia doação de até R$ 112.789,99.