Em sentença proferida no último dia 15, a juíza da 83ª Zona Eleitoral de Santarém, Betânia de Figueiredo Pessoa, declarou inelegível, por três anos, a prefeita Maria do Carmo Martins. Ela foi condenada no processo de investigação eleitoral 004/2009 que apurou abuso de autoridade pela utilização de publicidade da Prefeitura de Santarém.
A magistrada entendeu que o crime se configurou porque Maria vinha “veiculando excessivamente seu nome, voz e imagem nas propagandas institucionais que foram desvirtuadas e perderam seu caráter informativo previsto na Constituição Federal”. A pena aplicada preserva o mandato de Maria do Carmo como prefeita. (Diário do pará)
A magistrada entendeu que o crime se configurou porque Maria vinha “veiculando excessivamente seu nome, voz e imagem nas propagandas institucionais que foram desvirtuadas e perderam seu caráter informativo previsto na Constituição Federal”. A pena aplicada preserva o mandato de Maria do Carmo como prefeita. (Diário do pará)
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