quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Notícias STF

Direto do Plenário: Relator vota pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa  

Direto do Plenário: Relator vota pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

 
Ministro Carlos Ayres Britto, ao concluir seu voto, afastou as alegações de inconstitucionalidade da LC 135/10 para entender que a lei tem imediata aplicabilidade.