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quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Notícias STF
Direto do Plenário: Relator vota pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Ministro Carlos Ayres Britto, ao concluir seu voto, afastou as alegações de inconstitucionalidade da LC 135/10 para entender que a lei tem imediata aplicabilidade.
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