sexta-feira, 24 de setembro de 2010

PT entra no STF

PT entra no STF contra exigência de dois documentos para votar

Legenda defende que não seja obrigatória apresentação do título de eleitor.
Ação questiona norma criada pela minirreforma eleitoral, no ano passado.

 Do G1, em Brasília
A nove dias das eleições, o PT protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar (decisão provisória) para que seja retirada a exigência de que o eleitor apresente, no momento do voto, o título de eleitor e um documento com foto. A proposta da legenda é que o cidadão seja obrigado apenas a levar um documento que comprove sua identidade.
A determinação de apresentar os dois documentos foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. Para o partido, a dupla identificação seria uma redundância porque, uma vez cadastrado pela Justiça Eleitoral, o cidadão já é eleitor e só precisaria comprovar a própria identidade.

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