Por: Jornal " O Impacto"
A titular da 83ª Zona Eleitoral, Juíza Betânia de Figueiredo Pessoa, em entrevista exclusiva ao Jornal O Impacto, adiantou que para as eleições que acontece neste domingo em todo o Brasil para a escolha de Presidente da República e, no caso do Pará, para o governo do Estado, vão acontecer algumas mudanças na logística da região dos rios, e por conta da estiagem que alterou o acesso por via fluvial a algumas comunidades do interior de Santarém. Em relação à recém-aprovado Lei do Ficha Limpa, a Magistrada declarou que a sua aplicação para as eleições deste ano está gerando polêmica. Veja a entrevista na íntegra: Jornal O Impacto: Em relação à Justiça Eleitoral em Santarém, já está tudo preparado para as eleições deste domingo?
Dra. Betânia Pessoa: Sim, todas as providências foram tomadas no que se refere à preparação das eleições. Depois do 1º turno fizemos uma análise das dificuldades que tivemos especialmente para iniciar os trabalhos de transmissão de dados, mais rapidamente e também algumas mudanças na logística da região dos rios, em razão da estiagem que altera o acesso por via fluvial a algumas comunidades.
Jornal O Impacto: Os eleitores serão obrigados a apresentar o Título de Eleitor no momento da votação dentro da Seção eleitoral?
Dra. Betânia Pessoa: A apresentação do Título eleitoral não é obrigatória, mas facilita o atendimento do eleitor pelos Mesários e contém informações importantes como a seção de votação. Por isso, orientamos ao constituinte que leve seu Título de Eleitor juntamente com um documento oficial com foto, este sim, é obrigatório.
Jornal O Impacto: Alguns políticos que estão candidatos ao cargo de governo do Estado, em algumas regiões do Brasil, ainda estão inaugurando obras em plena campanha eleitoral. Isso se configura crime eleitoral?
Dra. Betânia Pessoa: É proibido o comparecimento de quaisquer candidatos, em inaugurações de obras públicas (Lei 9.504/97, Art. 77, caput. e art. 53 da Instrução TSE nº 131/2009 ), o descumprimento pode ocasionar além de multa a perda do mandato e dos direitos políticos por até 8 anos.
Jornal O Impacto: De que forma as urnas eletrônicas chegarão aos locais mais longínquos do Município a tempo de iniciar a votação no domingo?
Dra. Betânia Pessoa: Durante todo o ano anterior as eleições, a Justiça Eleitoral faz sua logística de transporte de acordo com cada região. Em Santarém utilizamos carros, motos, barcos e lanchas, contratados pela Justiça Eleitoral especialmente para fazer o transporte das urnas.
Jornal O Impacto: Qual a sua opinião sobre a Lei do Ficha Limpa. A recém-criada legislação está gerando polêmica?
Dra. Betânia Pessoa: Considero a lei uma fantástica manifestação de cidadania e de democracia. É uma lei de iniciativa popular e representa o repúdio da população ao candidato que tenha sido condenado por conduta moral, ética ou legalmente reprovável.
Sua aplicação para estas eleições vem gerando polêmica e para os casos dos candidatos que renunciaram a mandato para evitar cassação, o STF em decisão que terminou empatada, entendeu por manter a decisão do TSE que negou registro a estes políticos. Portanto, para eles, já está definida a aplicação da Lei nestas eleições, falta decidir o caso de quem tem condenação por órgão colegiado. Neste ponto destaco que apesar da grande cobrança da sociedade para que a Justiça julgue e condene estes candidatos, lamentavelmente o eleitor ainda é pouco consciente da importância do voto e da escolha de seus representantes, deixando de analisar a conduta legal e ética dos candidatos que escolhem para exercer cargos importantes e que influenciam no destino e na vida de cada um de nós.
Jornal O Impacto: Caso O Supremo Tribunal Federal julgue o caso do candidato Simão Jatene, ainda nesta semana e o condene, como ficará a disputa eleitoral no Pará, já na eleição de domingo?
Dra. Betânia Pessoa: Não tenho informações sobre este processo.
