Comissão do Senado aprova proposta que aumenta intervenção federal em Estados

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que aumenta a possibilidade de intervenção federal em Estados onde houver indícios de irregularidades praticadas pelo governador ou integrantes do Poder Legislativo local. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) afirma que, quando houver “fundados indícios” de que a maioria absoluta da Assembleia Legislativa está sujeita à perda de mandato, a intervenção deve ser decretada pelo presidente da República. A proposta também inclui como hipótese para intervenção o afastamento do governador envolvido em práticas incompatíveis com o exercício do cargo. Pela proposta, caberá ao Senado julgar o governador afastado –caso o Poder Legislativo local esteja envolvido nas irregularidades. (Folha)