Resumo da ingrisilha no STF

STF adia validade da Ficha Limpa para eleições de 2012

Por 6 votos a 5, o Supremo Tri­bunal Fed­eral (STF) de­cidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não de­v­eria ter sido apli­cada às eleições do ano pas­sado. A norma, que barra a can­di­datura de políticos con­de­nados por de­cisões de cole­giados, en­trou em vigor em junho de 2010, e tem seus efeitos adi­ados para as eleições de 2012. Os min­istros jul­garam re­curso do ex-se­cretário mu­nic­ipal de Uber­lândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), con­de­nado pelo Tri­bunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por im­pro­bidade ad­min­is­tra­tiva. Bouças teve o reg­istro de can­didato dep­utado es­tadual ne­gado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo. Com isso, a com­posição do Con­gresso Na­cional deve ser al­terada, porque políticos que con­cor­reram sem reg­istro e ob­tiveram votos su­fi­cientes para se eleger poderão reivin­dicar os mandatos para os quais foram eleitos. Nesses casos, a Justiça Eleitoral – em Brasília e nos es­tados – terá de re­fazer o cál­culo dos votos do leg­isla­tivo para ver quem deve deixar o cargo e quem terá o di­reito de as­sumir.

Redação do Blog