Novo ministro do STF define que a lei só poderá valer no próximo pleito, em 2012. O julgamento treminou ás 20hs30, desta nquarta feira, dia 23.03 e como as demais posições já eram conhecidas, resultado já estava sacramentado - 6 x 5.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, no julgamento de recurso extraordinário de Leonídio Bouças (PMDB), votou pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições somente nas eleições de 2012. Como o restante dos integrantes da mais alta corte do país já se pronunciou sobre o caso, a tendência foi confirmada ao fim do julgamento. Desta maneira, a Lei da Ficha Limpa não vale para o pleito passado, e assim somente a partir de 2012.
Com a posição de Fux, a ala do Supremo que votou pela aplicação somente em 2012. Na visão da corrente agora majoritária, a Lei da Ficha Limpa precisava ter sido sancionada até 3 de outubro de 2009, um ano antes do pleito passado. Fux classificou as novas regras de inelegibilidade como uma "mudança súbita".
Confirmado o resultado no fim do julgamento, os votos de políticos barrados, que foram considerados inválidos, agora passam a valer. Assim, os tribunais regionais eleitorais precisarão fazer a recontagem dos votos, tanto para novos eleitos quanto para efeitos de coligações proporcionais. A decisão afeta políticos como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O tucano, candidato mais votado ao Senado pela Paraíba, deve tomar posse em breve. Outros afetados pela decisão são João e Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá e Jader Barbalho (PMDB-PA). que devem assumir seus cargos logo, logo.
Ag.senado
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